Vereadores conhecem o estudo elaborado pela Gorceix, que prometeu terminar os trabalhos até 10 de novembro

 

Foi apresentado na tarde desta segunda-feira (17/10) na Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) o diagnóstico de revisão do Plano Diretor do município elaborado pela Fundação Gorceix, entidade ligada à Universidade Federal de Ouro Preto e responsável pela atualização do Plano e elaboração  das leis complementares, entre elas o Código de Obras. 

 

Com a presença de todos os 13 vereadores da Casa, o que reflete a importância da discussão entre os parlamentares, e do promotor de Meio Ambiente Walter de Freitas, a apresentação realizada por técnicos da Gorceix explicou detalhes das propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico do município, cujo desafio será equilibrar o crescimento demográfico e econômico com a qualidade de vida da população.

 

Foram apontados problemas na infraestrutura e mobilidade urbana, no déficit habitacional e na relação entre o uso e ocupação do solo com o meio ambiente.

 

Cabe agora ao governo enviar propostas ao legislativo por meio de projetos de lei,  que, segundo o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSD), serão amplamente debatidos com a sociedade.

 

“Reconhecemos o trabalho técnico realizado pela Fundação junto com a Prefeitura. Mas cabe ao legislativo também debater os pontos dos projetos que serão enviados pelo governo com a população”, disse ele.

 

“A Câmara terá muito cuidado em votar os projetos, uma vez que estamos definindo o futuro a curto, médio e longo prazo de nosso município”, acrescentou.

 

Ao fim da apresentação, os parlamentares receberam a notícia de que o governo pretende manter o prazo anunciado para o envio dos projetos de lei ao legislativo: 10 de novembro deste ano.

 

O cumprimento do prazo também foi defendido pelo Ministério Público. “A proposta é trabalhar com essa data”, garantiu um dos técnicos da Gorceix.

 

Entenda   

 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. 

 

Em 2004, o então prefeito Chico Ferramenta tentou resolver a exigência da elaboração do Plano Diretor em Ipatinga, mas o governo que o sucedeu, do ex-prefeito Sebastião Quintão, suspendeu o contrato firmado com a Fundação Israel Pinheiro, substituindo-a pela Fudep, ligada à UFMG.

 

O Plano Diretor ficou pronto e foi votado em 2006 na Câmara Municipal. Agora, é necessária a elaboração das leis complementares, essenciais para colocar em prática o Plano Diretor, que ficou a cargo de uma nova fundação contratada pelo governo atual de Robson Gomes, a Gorceix.