Vereadores foram à Receita Federal para instruir CPI
Publicada em 21/10/2011 18:05
Apesar de ter contratado a URBIS para reaver verbas pagas ao Governo, município fez compensações indevidas segundo a Receita Federal
Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito 01/2011 que analisa o contrato entre a prefeitura Municipal e o Instituto de Gestão Fiscal foram a Receita Federal do Brasil, de Cel Fabriciano, nesta sexta-feira, 21, para protocolar documento solicitando cópia integral do PTA que deu origem ao auto de infração.
O delegado da Receita Arilton de Paula Faria e o auditor Ednaldo Ferreira Alves, que receberam os parlamentares e parte da equipe técnica que compõe a CPI, informaram as solicitações da CPI serão respondidas, na próxima semana.
A CPI já possui vasto acervo de documentos, como, por exemplo, os entregues pela própria URBIS, pelo Ministério Público, e pelo município, mas segundo os técnicos ainda são insuficientes para uma investigação mais detalhada.
“Queremos compreender porque Ipatinga foi autuada em R$ 13 mi se a URBIS foi contratada justamente para reaver verbas indenizatórias, e compensações indevidas, que era o caso alegado pelo município, no ato de contratação da empresa”, enfatizou o presidente da CPI, Agnaldo Bicalho (PT).
O vice presidente da CPI, Adelson Fernandes (PSB), explicou aos técnicos da Receita que o contrato entre o município e a empresa, que tem sede em Vitória, é estimado em R$ 11 milhões, e que dois pregões foram realizados, sendo a URBIS, a vencedora dos dois processos.
O relator da CPI, Nilson Lucas, Nilsinho, também esteve presente a Receita
Entenda – Este auto de infração é o resultado de uma ação fiscal realizada pela Receita Federal que considerou indevidas, as compensações feitas pelo município.