Vereadores entregaram à delegada, em Belo Horizonte, documento com informações sobre indícios de crimes previdenciários

 

Os vereadores que compõem a CPI 01/2011, que investiga possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Ipatinga e o Instituto de Gestão Pública – URBIS, protocolaram, na tarde desta quinta-feira (27), no Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional de Minas Gerais - em Belo Horizonte, uma notificação sobre os contratos celebrados entre a empresa e o Município para recuperação de créditos referentes a contribuições de INSS E PASEP.

 

O documento foi protocolado e os vereadores Agnaldo Bicalho (PT) e Adelson Fernandes (PSB), respectivamente presidente e vice-presidente da CPI, foram recebidos pela delegada da Polícia Federal, Valéria Vieira Pereira da Silva.

 

A CPI notificou a Polícia Federal porque os contratos investigados têm como objeto o levantamento e revisão dos créditos do Município, a título de INSS e PASEP, para compensação em função de recolhimento indevido entre o período compreendido entre os anos de 1997 a 2007. 

 

“Como a Receita Federal já lavrou auto de infração (número DEBCAD 37.290.538-8) contra o Município, é provável que ela nos remeta cópia desse processo, mas vamos avaliar se já consta em nossos registros alguma queixa-crime contra essa empresa”, informou a delegada Valéria Pereira.

 

O presidente da CPI, Agnaldo Bicalho, explica que, pelo fato de a URBIS ter sido contratada para buscar compensações de créditos federais junto ao INSS, é de interesse da União, caso haja irregularidades, providenciar investigação de forma a zelar pelo patrimônio público federal.

 

“Vale ressaltar que, apesar do auto de infração aplicado ao Município, esse contrato ainda foi aditado em 19%. É difícil acreditar que não haja irregularidade nenhuma e nossa missão é avisar a todos os órgãos cabíveis para, juntos, realizarmos o melhor trabalho investigativo possível”, enfatizou Agnaldo.

 

Adelson Fernandes explicou à delegada Valéria que, além dos trabalhos de análise documental, a CPI está dando ciência aos órgãos federais envolvidos, uma vez que se trata de verbas federais.

 

O advogado Victor Magalhães, analista do Legislativo ipatinguense, esteve presente na reunião. Já o relator da CPI, Nilson Lucas – Nilsinh, não acompanhou a comitiva por ter compromissos de outra natureza política.

 

Vale lembrar que a CPI já deu ciência sobre suas investigações ao Ministério Público Federal, à Receita Federal, ao Ministério Publico Estadual e ao juiz da vara da Fazenda Pública em Ipatinga.