Vereadores afirmaram que modificarão as leis complementares se for necessário; parlamentares esperam celeridade do governo municipal

 

 

A Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) anunciou, nesta sexta-feira (04/11), que não deixará de lado a faculdade de alterar as leis complementares que serão enviadas pelo governo municipal para atualizar o Plano Diretor.

 

Após atraso na elaboração das leis, o Ministério Público assinou com a Prefeitura, em 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas restritivas para a liberação das novas edificações, o que tem paralisado o setor de construção civil na cidade.

 

Em entrevista à imprensa, o presidente Nardyello Rocha 

explica a posição do legislativo quanto ao Plano Diretor

 

 

Entretanto, de acordo com os parlamentares, “o TAC será uma referência, e não um fator determinante para a aprovação das matérias.”

 

“Quem assinou o TAC foi a Prefeitura e o Ministério Público, e não a Câmara. As leis complementares poderão, sim, sofrer mudanças caso seja necessário. Esse é o papel do Legislativo”, disse o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSD).

 

A expectativa dos parlamentares é de que o governo envie as propostas até o dia 15 de novembro. Assim que forem recebidas na Câmara, essas propostas serão encaminhadas às comissões permanentes da Casa, responsáveis por analisá-las. 

“Não descartamos a possibilidade de contratar um apoio técnico de fora da Câmara, mas gostaríamos de ressaltar que o Legislativo já possui um corpo técnico altamente qualificado”, completou Nardyello.

 

Antes de levar os projetos de lei ao plenário para que sejam votados, os vereadores garantiram que irão debater as propostas abertamente com a população.

 

“Iremos convidar os segmentos da construção civil, as associações de moradores, ou seja, toda a população, para discutirmos os pontos da lei, para construirmos juntos uma legislação que é  tão importante para o Município”, disse o vereador Roberto Carlos (PV).