Decisão foi tomada após reunião com comerciantes, que terão mais 6 meses para substituir por embalagens biodegradáveis

 

 

A Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) modificará o texto da lei que obriga os estabelecimentos comerciais e supermercados no Município a utilizarem embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis no lugar das tradicionais sacolas de plásticos. A decisão foi tomada após reunião na quinta-feira (17/11), na Câmara, com representantes de supermercados de Ipatinga, que solicitaram uma prorrogação do prazo.

 

Aprovada em 2010, a lei, de autoria conjunta dos vereadores César Custódio (PT) e Maria do Amparo (PDT), concedeu o prazo de 1 ano para que os estabelecimentos se adaptassem à nova exigência, período que se encerraria agora, no início de dezembro. No entanto, os comerciantes argumentaram que ainda não estão prontos para pôr em prática a proposta.

 

“Apesar do tempo que foi concedido para que todos se adaptassem à lei, entendemos a dificuldade dos comerciantes em se adaptarem e, por isso, prorrogamos por um período de mais 6 meses”, disse o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSD).

 

A modificação será feita por meio de um projeto de lei que será enviado ao plenário. Além da prorrogação, outras mudanças serão feitas no texto. Os sacos de lixo também deverão ser biodegradáveis e será incluída a advertência entre as penalidades previstas. De acordo com a atual lei, os comerciantes que forem pegos utilizando as sacolas plásticas serão multados de imediato, o que gerou reclamações da categoria. Mas se, após a advertência, o comerciante continuar vendendo produtos com as antigas sacolas, aí estará prevista a multa.  

 

Mais

 

Segundo os comerciantes, um dos motivos que levou a categoria a pedir a prorrogação do prazo da lei foi a falta de campanha publicitária de conscientização. Eles reclamam que não houve a iniciativa do governo municipal em preparar a população e os próprios comerciantes para a mudança. “Ninguém está sabendo dessa lei”, disse o proprietário de um supermercado da região.

 

Eles argumentam que, sem uma campanha de conscientização, a proposta não surtiria o efeito desejado e apresentaram o município de Belo Horizonte como um modelo no País. “Em BH, o Poder Público abraçou a ideia e a população teve acesso a inúmeras campanhas de conscientização. Hoje, a lei é uma realidade lá”, disse outro comerciante.

 

Os parlamentares propuseram a formação de uma comissão para levar a proposta à Prefeitura. O objetivo seria trabalhar, junto com o governo, alternativas para a divulgação da lei nos próximos 6 meses. Os vereadores César Custódio e Maria do Amparo foram designados pela presidência para acompanhar a discussão de um cronograma de campanhas educativas.

 

Além de comerciantes do Município, a reunião desta quinta (17/11) contou com a presença do presidente da Associação Comercial e Industrial de Ipatinga, Gustavo de Souza, e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga, Márcio Caldeira de Souza Penna.