Presidente Nardyello garante promulgar a Lei se o Executivo não sancionar

O veto ao substitutivo ao Projeto de Lei 140/2011 foi derrubado, por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (29), na Câmara de Ipatinga.

O substitutivo vetado pelo Executivo elimina o texto que limitava a gratuidade no transporte público somente aos deficientes físicos, idosos e portadores de doenças crônicas que comprovassem renda mensal familiar de até 2,5 salários mínimos.

No uso da tribuna, o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSD), destacou que a derrubada do veto foi o cumprimento de mais uma etapa do compromisso com os aposentados e deficientes.

“Nós sofremos muita pressão para que o veto não fosse apreciado hoje, porém, o compromisso que temos com todos que utilizam o transporte público de forma gratuita é maior do que qualquer pressão”, disse Nardyello.

O parlamentar também garantiu que, caso a prefeitura não sancione a Lei, ele irá promulgá-la.

“Esta é uma prerrogativa que nós temos e, com certeza, a lei será promulgada se o Executivo não sancionar nas próximas 48 horas”, garantiu o presidente da CMI.

O vice-presidente da Associação de Deficientes de Ipatinga (Adefi), Eustáquio de Oliveira, disse que acompanha o processo desde o início.

“Os vereadores estão cumprindo o compromisso que fizeram, mas espero que a prefeitura faça sua parte e agilize o processo, para que não tenhamos o constrangimento de sermos barrados nos ônibus”, declarou Eustáquio.

Cartão

Nardyello também defendeu a implantação, urgente, do cartão gratuidade. De acordo com o parlamentar, em grande parte dos ônibus, a catraca fica próxima à porta de entrada.

 “Se o ônibus estiver cheio, as pessoas que utilizam o Passe Livre acabam se aglomerando antes da catraca e ficam sujeitas a fazerem o percurso em pé, de maneira desconfortável e sem segurança”, comenta o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo vereador é o fato de que a utilização do cartão e, automaticamente, a passagem pela catraca, permite o controle eficaz do número de pessoas que utilizam o benefício.

Reajuste

O presidente da Câmara aproveitou para dizer que a Prefeitura já recebeu uma planilha de reajuste no valor da passagem de ônibus.

“Nós tomamos conhecimento de que essa planilha chegou à prefeitura, portanto, quando reajustarem as tarifas, não terão a justificativa de que foi devido ao Passe Livre, pois a planilha foi apresentada antes mesmo da derrubada do veto ou sanção da lei”, disse, explicando em seguida que “o reajuste das tarifas não passa pela câmara, é uma decisão entre a prefeitura e a empresa de transporte”, concluiu.