A fim de resguardar a destinação dos recursos da educação em Ipatinga no próximo ano, foram aprovadas, na Câmara Municipal, em sessão ordinária dessa terça-feira (28/11), duas emendas ao Projeto de Lei n^o 165/2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria dos vereadores Roberto Carlos (PV) e Agnaldo Bicalho (PT), as emendas garantem que os recursos da educação no Orçamento Municipal de 2012 não sejam remanejados para outras áreas.

 

A primeira emenda tem caráter modificativo, uma vez que altera a ementa do Projeto de Lei (PL) 165/2011, ou seja, o texto de apresentação do PL, por adequações técnicas.

A emenda aditiva n^o 2 é a que inclui um novo artigo no projeto, tratando diretamente dos recursos para a Secretaria Municipal de Educação. Esta não poderá perder seu orçamento para outras pastas, mas continua com a liberdade de adequá-lo internamente.

 

Garantia de recursos

 

A proposta partiu dos estudos do Projeto de Lei enviado ao Legislativo pela Administração Municipal, que dispõe sobre o destino dos recursos públicos em ações na cidade. “Com essa emenda, o Executivo não poderá mais anular, cancelar ou modificar de lugar os recursos da educação. É uma garantia que, se o recurso da educação não for gasto na educação, ele não poderá ser transferido para outro lugar. Sabemos de toda a dificuldade com as creches, com o caixa escolar neste ano, por isso tomamos esta iniciativa”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, Roberto Carlos.

 

Consulta pública

 

O conteúdo integral do Orçamento Municipal 2012 está disponível no site da Câmara. “Fizemos isso para que o cidadão possa opinar a respeito do que está previsto, por exemplo, em obras previstas para seu bairro”, explicou Roberto.