Comissão protocola no MP pedido contra acúmulo de lixo
Publicada em 07/12/2011 17:45
Moradores relatam indignação com entulhos espalhados pela cidade
A Comissão Especial composta por vereadores para acompanhar a situação da limpeza urbana no Município protocolou nesta quarta-feira (07/12), no Ministério Público, pedido para abertura de uma Ação Civil Pública contra a prefeitura.
O pedido se baseia na paralisação parcial do serviço de limpeza urbana em razão da crise financeira por que passa a administração municipal. Essa paralisação tem provocado acúmulo de entulhos e lixo em praticamente todos os bairros de Ipatinga.
Moradores reclamam do mau cheiro e da ameaça iminente de proliferação do mosquito da dengue, principalmente agora no fim de ano, com a chegada do período de chuvas.
A comissão, cujos integrantes são os vereadores Sebastião Guedes (PT), Nilson Lucas - Nilsinho (PMDB) e Roberto Carlos (PV), tinha como objetivo, desde sua instauração no final de setembro, encontrar uma solução para o impasse envolvendo a prefeitura e a concessionária de limpeza urbana. A empresa argumenta que o Município lhe deve mais de R$ 16 milhões.
Após dificuldades para se chegar a um acordo, os parlamentares decidiram agir.
“Esperamos que o MP abra um processo contra esta administração, porque a cidade está um caos, e a preocupação só aumenta com a chegada das chuvas”, disse o vereador Sebastião Guedes, presidente da Comissão.
Segundo os parlamentares, depois da demissão de vários trabalhadores, o serviço de capina e coleta de entulhos está sendo realizado por outra empresa “de forma precária”. “O Município está realizando de forma ilegal os serviços contratados, pois inexiste licitação para a realização de tal trabalho”, afirmou Guedes.
Outro ponto levantado é a possível operação de crédito contraída com o banco BMG para garantir o serviço de limpeza. Nesse ponto, a comissão constatou que não houve a autorização do Legislativo para a aquisição desse recurso, como determina a Lei Orgânica Municipal.