CPI da URBIS entrega documentos à PF de Governador Valadares
Publicada em 09/12/2011 15:08
URBIS atua, com editais semelhantes, em vários estados, o que leva a investigação à Polícia Federal
Adelson Fernandes (PSB), vice-presidente da CPI 01/2011, que apura irregularidades entre o Município e a URBIS, esteve nesta sexta-feira (09/12) em Governador Valadares, na sede da Polícia Federal, para entregar ao Chefe da PF, Cristiano Campidelli, cópia de toda a documentação analisada pelo corpo técnico da CPI até o momento.
Os membros da Comissão já estiveram em Belo Horizonte, no setor de crimes previdenciários da PF, alertando sobre possíveis delitos em face de bens da União. No entanto, no decorrer das investigações, a equipe técnica percebeu que a URBIS presta serviços a vários outros municípios e não apenas em Minas Gerais, a exemplo de Campo Grande-MS e Búzios-RJ.
O advogado Victor Magalhães, que acompanha os trabalhos, esclarece que “o artigo 144 da CF/88 prescreve que cabe à PF apurar infrações que tenham repercussão interestadual e que exijam repreensão uniforme. Foi por isso que a CPI teve que se dirigir à PF novamente, já que verificou que editais de licitações de outros municípios são muitos semelhantes ao de Ipatinga.”
A equipe técnica apurou que o Município de Ipatinga já pagou à URBIS cerca de R$ 9 milhões, mas pequeno foi o retorno que o contrato celebrado deu ao Município.
Inquérito – A CPI municiou a Polícia Federal, que pode vir a abrir inquérito. O delegado Campidelli esclareceu que fará contato com Belo Horizonte para saber se a denúncia protocolada em 27 de outubro já foi analisada, se abriram inquérito e se há novidades. “Numa investigação como esta é preciso muito apoio do Judiciário, haja vista que para investigar uma rede é necessário quebra de sigilos bancários, fiscais e até mesmo telefônicos.”
Entenda - A URBIS foi contratada pela Prefeitura de Ipatinga como instituto de consultoria, que levantaria dados a título de compensações, em relação a valores que o Município teria em haver com o INSS e o PASEP. Porém, após o pagamento de quase R$ 9 mi, o que se detectou foi que nenhum valor voltou aos cofres públicos, apenas saiu para pagar a empresa.
A própria Receita Federal já autuou a Prefeitura em R$ 13 milhões, por falta de pagamento ao INSS. “Ora , como uma empresa é contratada para rever fundos de compensação e, ao mesmo tempo, a contratante é autuada por não estar em dia com suas contribuições? É no mínimo estranho”, comentou o vereador Adelson Fernandes.