Projeto de Lei obriga divulgação de lista de atendimentos em saúde no Município
Publicada em 20/12/2011 18:06
Foi aprovado nesta terça-feira (20/12), em primeira votação na Câmara Municipal de Ipatinga, o Projeto de Lei 206/2011, que torna obrigatória a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por atendimentos em saúde em Ipatinga. A proposta é do vereador Roberto Carlos (PV), que pretende disponibilizar as listas ordenadas na internet para acompanhamento dos próprios usuários.
Após diversas visitas às Unidades de Saúde da Família para fiscalizar os serviços prestados no Município, Roberto Carlos disse ter recebido muitos questionamentos acerca da demora nos atendimentos. “Há pessoas que estão até quatro anos na fila de espera por uma consulta que nunca sai. Vi um caso de uma paciente cadastrada há três anos e meio, quando saiu o atendimento já havia ocorrido o óbito, uma situação que precisa mudar”, relatou.
Assim surgiu o projeto, que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar as informações e cumprir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo os procedimentos emergenciais.
Informações para consulta
Na lista a ser divulgada no site da Prefeitura, as informações deverão conter a data de solicitação do tratamento odontológico, consulta, exame ou intervenção cirúrgica. Os pacientes também poderão consultar o tempo médio previsto para seu atendimento, além da relação dos pacientes já atendidos, com atualização mensal pelas Unidades de Saúde.
“Isso é para acabar com os favores, pessoas furando a fila para resolver o seu problema à frente de um mais necessitado. Queremos uma igualdade no tratamento de saúde para todos e que a fila funcione realmente”, disse o vereador na sessão no Legislativo.