EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 27 e 30 de janeiro de 2012, às 14 horas, e 31 de janeiro de 2012, às 09 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

1.      Projeto de Lei 191/2011

“Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação, sob a forma de dação em pagamento, da área que menciona.”  Autoria: Executivo    1ª discussão e votação

 

2.      Projeto de Lei 210/2011

“Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”

Autoria: Executivo  Emendas, 2ª discussão, votação e redação final

 

3.      Projeto de Lei 215/2011 

“Institui a obrigatoriedade do Balanço Social e Ambiental Municipal para as empresas estabelecidas no Município de Ipatinga e dá outras providências.”

Autoria: César Custódio   1ª discussão e votação

 

4.      Projeto de Lei 217/2011

 “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências.” Autoria: Maria do Amparo e César Custódio  2ª discussão, votação e redação final

 

5.      Projeto de Lei 219/2011 

“Institui a premiação anual ‘Doando para o Futuro’, de reconhecimento às pessoas físicas e jurídicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga.” Autoria: Adelson Fernandes 2ª discussão, votação e redação final

 

6.      Projeto de Lei 220/2011  

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado ASPEM-TOM.”  Autoria: Nardyello Rocha   2ª discussão, votação e redação final

 

7.      Projeto de Lei 03/2012  

“Altera dispositivo da Lei nº 2.706, de 26 de maio de 2010, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga e dá outras providências.”    Autoria: Executivo    1ª discussão e votação

 

8.      Projeto de Lei 05/2012  

 “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências”   Autoria: Mesa Diretora   1ª discussão e votação.

 

Ipatinga, 24 de janeiro de 2012.

 

Nardyello Rocha de Oliveira

PRESIDENTE