Objetivo é reconhecer pessoas que contribuem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga 

 

A Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) aprovou, nesta sexta-feira (27/01), projeto de lei que institui a premiação anual “Doando para o Futuro”, de reconhecimento a pessoas e empresas que contribuem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga.

 

Segundo o vereador Adelson Fernandes (PSB), autor da matéria, a proposta pretende criar mecanismo para estimular doações dedutíveis no Imposto de Renda ao Fundo Municipal.

 

“Queremos promover e apoiar o atendimento às necessidades das crianças e adolescentes de nossa cidade”, disse o parlamentar.

 

Selos serão entregues pela Câmara Municipal de Ipatinga às empresas que participarem, que poderão estampá-los nos rótulos de seus produtos ou em papéis timbrados.

 

“O selo demonstrará que a empresa tem responsabilidade social”, disse Adelson.

 

Já para as pessoas físicas que também contribuírem, a legislação prevê o reconhecimento do poder público por meio da entrega de diploma na Câmara de Ipatinga.

 

Os valores doados vão diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município e serão aplicados em programas, projetos e ações de proteção executadas por entidades públicas e filantrópicas.

 

O Fundo é constituído com recursos públicos resultantes de repasses orçamentários, doações voluntárias ou de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas.