Ordem judicial obriga Prefeitura a ceder documentos a vereadores

 

A justiça concedeu, nesta segunda-feira (13/02), liminar obrigando o governo municipal a repassar à Comissão Parlamentar de Inquérito documentos necessários para a conclusão do relatório que investiga contratos entre a Prefeitura e a empresa cabixaba Urbis.

 

Oito dos 40 itens solicitados não chegaram a ser entregues à CPI, embora a Prefeitura argumente que já foram atendidos todos os pedidos.  A decisão judicial acrescentará informações ao relatório final da CPI, aguardado para o dia 2 de março.

 

“Com esses documentos, conseguiremos entender melhor o que realmente aconteceu no contrato entre o Município e a Urbis”, disse o vereador Agnaldo Bicalho (PT), presidente da CPI.

 

A previsão é de que oficiais de justiça intimem a Prefeitura ainda nesta segunda (13/02).   

 

Caso não respeite a decisão judical, a Prefeitura estará sujeita a multas. “Mas acreditamos que a ordem judicial será cumprida, isso porque ordem judicial não se discute”, acrescentou o relator da CPI, vereador Nilson Lucas Nilsinho (PMDB).

 

Entre as documentações pendentes, está aquela que confirma o aditamento realizado pelo , prolongando o contrato. O valor desse aditamento está avaliado em R$ 456 mil, segundo os parlamentares.

 

O montante total já repassado à Urbis ultrapassa a cifra de R$ 9 milhões.  A suspeita é de que o contrato tenha sido direcionado, beneficiando a empresa cabixaba em detrimento dos concorrentes.

 

Entenda

 

A URBIS foi contratada pela Prefeitura de Ipatinga como instituto de consultoria, que levantaria dados a título de compensações em relação a valores que o Município teria a reaver com o INSS e o PASEP. Porém, após o pagamento de R$ 9 mi, o que se detectou foi que nenhum valor voltou aos cofres públicos, apenas saiu para pagar a empresa.

 

A própria Receita Federal já autuou a Prefeitura em R$ 13 milhões, por falta de pagamento ao INSS. “Ora , como uma empresa é contratada para rever fundos de compensação e, ao mesmo tempo, a contratante é autuada por não estar em dia com suas contribuições? É no mínimo estranho”, comentou o vereador Adelson Fernandes, vice-presidente da CPI.

 

Mais

 

O vereador Agnaldo Bicalho afirmou, nesta segunda (13/02), que o prefeito Robson Gomes manifestou desinteresse em comparecer às oitivas marcadas para esta terça-feira (14/02). Convidado para prestar esclarecimentos diante dos parlamentares, em consonância com o princípio da ampla defesa, o prefeito "aparentemente não virá". 

 

"Apesar disso, a CPI está à diposição para ouvir o senhor Robson em outra data ou outro local", disse Agnaldo. 

 

Mesmo com a recusa do chefe do Executivo, a CPI confirmou as oitivas de amanhã, marcadas para as 13h, com o presidente da Urbis , Mateus Roberte.