Matéria, que passou por revisão, dá mais tempo para comerciantes se adaptarem à exigência

 

 

A Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) aprovou novamente, em reunião ordinária nesta quinta-feira (23/02), projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais e supermercados no Município a utilizarem embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis, no lugar das tradicionais sacolas plásticas.

 

O texto da lei, que já estava em vigor, sofreu alterações após reunião no fim do ano passado com representantes de supermercados de Ipatinga, que solicitaram uma prorrogação do prazo.

 

Os comerciantes haviam argumentado que ainda não estavam prontos para pôr em prática a proposta. A modificação foi feita por meio de um novo projeto de lei enviado ao plenário.

 

“Entendemos a dificuldade dos comerciantes de se adaptarem e, por isso, prorrogamos por um período de mais 6 meses”, disse o vereador César Custódio (PT), um dos autores da proposta, juntamente com a vereadora Maria do Amparo (PDT), .

 

Em relação à proposta inicial, alguns pontos foram modificados. Os sacos de lixo também deverão ser biodegradáveis e foi incluída ainda a advertência entre as penalidades previstas. A lei anterior multava de imediato o estabelecimento que fosse pego em flagrante.

 

Entenda

 

Segundo os comerciantes, um dos motivos que levou a categoria a pedir a prorrogação do prazo da lei foi a falta de campanha publicitária de conscientização. A matéria tramita no Legislativo desde 2010 e a lei deveria ter entrado em vigor no início de dezembro do ano passado. Mas eles reclamaram que não houve a iniciativa do governo municipal em preparar a população e os próprios comerciantes para a mudança. “Ninguém está sabendo dessa lei”, disse o proprietário de um supermercado da região em dezembro do ano passado.

 

Eles argumentaram que, sem uma campanha de conscientização, a proposta não surtiria o efeito desejado e apresentaram o município de Belo Horizonte como um modelo no País.

 

“Em BH, o Poder Público abraçou a ideia e a população teve acesso a inúmeras campanhas de conscientização. Hoje, a lei é uma realidade lá”, havia dito outro comerciante.

Mais

 

Os vereadores César Custódio e Maria do Amparo foram designados pela presidência para acompanhar a discussão de um cronograma de campanhas educativas. Já no início deste ano, eles buscaram experiências em outras cidades do País para a adequação da lei das sacolas à realidade do município de Ipatinga.

 

Entre os dias 9 e 11 de janeiro, os vereadores estiveram em Jundiaí (SP) e na capital São Paulo. A cidade do interior paulista foi pioneira, no Brasil, na substituição das sacolas plásticas por embalagens biodegradáveis.

 

Já no dia 20 de janeiro, eles conheceram os trabalhos realizados em Belo Horizonte, onde participaram de encontro com representantes da prefeitura da capital. Os parlamentares se encontraram com Rogério Henrique Pimenta, gerente de Apuração e Análise dos Indicadores da Qualidade Fiscal, e Saulo Ataíde, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.

 

Eles esclareceram dúvidas e obtiveram informações sobre o processo de implantação do projeto na capital e a política de fiscalização do cumprimento da lei, um dos pontos fundamentais para o sucesso da proposta.

 

Maria do Amparo e César Custódio também estiveram na sede da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), onde tomaram conhecimento de campanhas realizadas com o objetivo de conscientizar comerciantes e população.