O vereador Sebastião Guedes (PT) apresentou cinco requerimentos durante a reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (23). Todos eles têm como alvo contratos e processos de licitação efetivados pela Prefeitura Municipal de Ipatinga.

 

Com prazo de 15 dias para ser respondido pelo secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, o Requerimento nº 02/2012 pede informações sobre o contrato celebrado com o Instituto Data Lex, no valor de R$ 1,8 milhão. O objeto da contratação seria uma pesquisa sobre as condições de trânsito em Ipatinga.

 

Entre os documentos solicitados, estão as notas fiscais e comprovantes de liquidação da despesa com a identificação dos servidores que a processaram, além da cópia integral do processo administrativo que culminou na celebração do contrato.

 

“O objeto desse contrato seria a reestruturação do Departamento de Trânsito da Prefeitura e a melhoria do trânsito na cidade, mas nada foi feito e a situação está cada dia pior”, declarou o vereador Guedes, ao fazer uso da tribuna.

 

Em outros dois requerimentos, o parlamentar requisitou documentos referentes às contratações da HLC Transportes Ltda. e da empresa Rondave, que atuam com a locação de veículos para a Administração Municipal.

 

“Foi feita recentemente uma licitação fraudada, favorecendo a Rondave, no valor de R$ 15 milhões, para prestação de serviços com carros alugados. O combustível é por conta da prefeitura. Eles não controlam como rodam esses carros e o pessoal abastece à vontade”, denunciou Guedes na tribuna.

 

Os outros dois requerimentos apresentados pelo petista dizem respeito a contratos celebrados com o Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico – Ideco e a empresa Infrater Engenharia Ltda.

 

Educação e imprensa 

O vereador César Custódio (PT) apresentou três requerimentos na reunião ordinária desta quinta-feira. Um deles, assinado pelos demais membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, solicita que seja designada audiência pública para discussão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Ipatinga.

 

Já no Requerimento nº 08/2012, o parlamentar demanda ao secretário municipal de Administração informações relativas aos servidores que atuam como jornalistas no Executivo. A inexistência de vagas para o cargo de jornalista no edital do concurso público aberto recentemente pela Prefeitura motivou o pedido do vereador.

 

Entre outras informações, César Custódio requer dados sobre a composição atual do quadro de servidores da Comunicação Social da Prefeitura, o número de cargos criados por lei para a investidura de jornalistas efetivos no seu quadro de pessoal e se há algum servidor que não foi investido no cargo por concurso público, mas exerce as atribuições de jornalista.

 

Por fim, Cesar Custódio requereu que seja remetido ofício ao secretário municipal de Educação pedindo informações, principalmente, sobre a Educação Básica. O parlamentar quer saber, por exemplo, sobre a aplicação dos Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Questiona também sobre profissionais da Educação Básica que estão exercendo funções fora do âmbito das unidades escolares.

 

O vereador demanda ainda a relação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e sua folha de pagamentos, além dos gastos da pasta com pessoas jurídicas em 2011.

 

“Estamos solicitando algumas informações ao Executivo para podermos analisar como foram os trabalhos na área da educação no ano de 2011. A população e os trabalhadores da rede de ensino sempre nos cobram questões como a aplicação de recursos e, por isso, nós precisamos de informações para dar respostas à altura”, esclareceu César Custódio.

 

As informações obtidas através do requerimento serão analisadas e discutidas na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Ipatinga.