Um das maiores preocupações diz respeito à folha de pagamento, que inchou e já ultrapassa limite prudencial na LRF

A Prefeitura Municipal de Ipatinga arrecadou R$ 300 milhões a menos do que havia previsto no Orçamento 2011. A informação foi dada nesta segunda-feira (28/02), na audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2011, realizada para que o Executivo dê à sociedade esclarecimentos sobre os gastos públicos.

 

A audiência foi acompanhada por presidentes da Associação de Moradores de diversos bairros de Ipatinga, por parte do secretariado do Executivo e por vereadores da Câmara, sendo conduzida pelo presidente da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município, Nilson Lucas - Nilsinho (PMDB), e seu relator, Saulo Manoel (PT).

 

Além do declínio na arrecadação, a Prefeitura apresentou outros dados e foi questionada em diversos aspectos. Um deles diz respeito ao valor gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o montante não ultrapasse prudencialmente 52% do orçamento geral do Município. Entretanto, dados demonstram que o valor pago, R$ 245 milhões, representou 52,06% do total arrecadado.

 

Os técnicos da Casa solicitaram explicações quanto ao contrato que havia sido celebrado entre o Executivo e a Fundação Getúlio Vargas, cujo objeto era o estudo para aperfeiçoamento do regime de previdência dos servidores públicos municipais.

 

O controlador geral do Município, José Carlos de Souza, afirmou que há uma comissão multipartidária estudando esse tema, que está parado devido à espera da votação de uma lei federal que regulamenta os fundos de pensão. Quanto ao relatório de mudanças no regime da previdência, sugerido pela FGV, ele ficou de enviar a resposta para a Câmara após a audiência, alegando não a portar naquele momento.

 

Outro item que preocupa os parlamentares é o aumento das inscrições dos restos a pagar do exercício de 2011, onerando a arrecadação de 2012. No documento, o Executivo dá conta de R$ 39 milhões inscritos.

 

"Com a baixa arrecadação, a prefeitura precisa implementar medidas para obtenção de recursos, buscar convênios federais e estaduais, porque a situação está preocupante", disse Nilsinho.

 

Segundo o controlador geral, a principal causa do fracasso na arrecadação é a não entrada de verba, referente a restituições de ICMS de uma ação que tramita na justiça de uma causa da década de 80, em que Ipatinga teve seu repasse de recurso indevidamente diminuído. Embora tenha ganhado a causa contra o Estado, não foi depositado nenhum valor até então. Esperava-se um montante superior a R$ 150 milhões.

 

Outro furo na peça orçamentária diz respeito à entrada de IPTU. Previa-se que novos recálculos de IPTU da Usiminas trariam muitos benefícios ao Município, uma vez que a empresa realizou algumas construções dentro de sua área. Porém, assim como na ação, a verba não entrou nos cofres públicos.

 

O controlador explicou que Ipatinga vive um momento muito delicado, devido à crise mundial que afetou a venda de aço.

 

A falta de participação popular na composição do orçamento foi outro item questionado. Conforme a técnica que ajuda na análise prévia orçamentária, Tânia Siman Bastos, "Ipatinga foi uma cidade pioneira na participação popular para composição do orçamento. Lamenta-se muito que, além do valor previsto de arrecadação não ter entrado nos cofres, a população não tenha debatido suas reais necessidades, não tenha tido voz para expor os problemas cotidianos de cada bairro, como era de costume no Município".

 

Essa e outras questões não foram explicadas pelo controlador, que ficou de enviar resposta posteriormente ao Legislativo.