Os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto total ao projeto de lei 206/2011, que torna obrigatória a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias, através da rede pública do município de Ipatinga e respectivo atendimento pela ordem de inscrição.

O projeto em questão é de autoria do vereador Roberto Carlos (PV).

O projeto 06/2012, que trata da concessão de diárias do Executivo, foi sobrestado, ou seja, suspenso por 15 dias para ser melhor analisado pelos parlamentares. De acordo com a matéria, “o deslocamento deverá ser previamente formalizado em impresso e autorizado pela chefia a qual estiver subordinado o servidor. No caso da área de saúde, só poderá ser formalizada posteriormente mediante apresentação de formulário próprio com justificativa e autorização da chefia a qual estiver subordinada”.

Ainda de autoria do Executivo, o projeto de lei 10/12 concede abono salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e foi aprovado por unanimidade.

De autoria do vereador Nardyello Rocha (PSD), projeto 12/2012, também aprovado, declara de utilidade pública o Instituto Alfa e Omega – IAO. Outro projeto aprovado foi o de nº 24/12, de autoria do vereador Sebastião Guedes (PT), que declara de utilidade pública a ASSAMDICI – Associação de Apoio à Mulher, Dignidade e Cidadania.

O projeto 17/2012, sobrestado por 15 dias, pede autorização para transferir recursos públicos a título de auxílio financeiro a pessoas físicas que, “por ventura, venham a necessitar como, por exemplo, o custeio das ações da defesa civil, concessão de ajuda de custo e custeio de despesas com deslocamento de conselheiros municipais”, relata ofício integrante do projeto.

A emenda adicionada ao projeto determina que a prefeitura deverá publicar em seu sítio eletrônico e encaminhar ao Poder Legislativo, bimestralmente, relatório contendo os nomes dos beneficiários para os quais foram disponibilizados recursos a título de “auxílio financeiro a pessoas físicas”, com respectivos valores e objetos.