Veto ao Projeto de lei contra filas em atendimentos na saúde é derrubado
Publicada em 28/02/2012 17:56
Os vereadores de Ipatinga derrubaram, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 206/2011, matéria de autoria de Roberto Carlos (PV), que torna obrigatória a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por atendimentos em saúde. A votação com 13 votos contrários à manutenção do veto aconteceu na sessão ordinária na tarde desta terça-feira (28/02).
Aprovado em dezembro de 2011 por todos os parlamentares, o PL visa organizar as filas de espera em atendimentos, como exames e tratamentos em saúde oferecidos pelo Município.
O texto regulamenta a divulgação de uma lista no site da Prefeitura, com a data de solicitação do tratamento, seja odontológico, consultas, exame ou intervenções cirúrgicas.
Os pacientes também poderão consultar o tempo médio previsto para seu atendimento, além da relação dos pacientes já atendidos, com atualização mensal pelas Unidades de Saúde.
“O projeto quer dar dignidade às pessoas pela saúde em nosso município, acabar com os favores, pessoas furando a fila para resolver o seu problema à frente de um mais necessitados. Afinal, é isso que estamos defendendo com a Campanha da Fraternidade na Igreja Católica neste ano”, afirmou o vereador em plenário.
Após duas votações regimentais para aprovação, a apreciação do veto nesta última sessão marcou a terceira manifestação do Legislativo em favor do projeto de lei. Após essa nova votação, o projeto segue para o Executivo, para a sanção do Prefeito em até 02 dias úteis.