EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 14, 15 e 16 de março de 2012, às 14:10 horas, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

1.      Parecer Prévio TCE-MG – Contas Exercício 2010

“Aprova as contas anuais do Município de Ipatinga apresentadas pelo Sr. Robson Gomes da Silva, referentes ao Exercício de 2010”.

 

2.      Projeto de Lei 13/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 10.800.972,26 (dez milhões, oitocentos mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

3.      Projeto de Lei 14/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

4.      Projeto de Lei 16/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 7.823.703,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e três reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

5.      Projeto de Lei 20/2012

“Altera o artigo 36 da Lei nº 2.893, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

6.      Projeto de Lei 21/2012

“Altera o artigo 4º da Lei nº 2.990, de 30 de dezembro de 2011, que estima receita e fixa despesa do Orçamento de 2012”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

7.      Projeto de Lei 26/2012 

“Dispõe sobre autorização à entidade Movimento de Mulheres de Ipatinga para exposição de trabalhos artesanais na área circundante do prédio da Prefeitura Municipal”. Autoria: Sebastião Guedes. 1ª discussão e votação

 

 

Ipatinga, 12 de março de 2012.

 

Nardyello Rocha de Oliveira

PRESIDENTE