Semana contará com três reuniões extraordinárias; prefeitura enviou maioria das propostas em pauta

 

Os vereadores se reunirão, a partir desta quarta-feira (14/03), para apreciar projetos enviados pelo governo Robson, que tem cinco das sete matérias em pauta. Para dar conta da demanda, três reuniões extraordinárias foram marcadas para esta semana, dias antes do início do período ordinário quando, por lei, os parlamentares iniciam seus trabalhos no dia 20 de cada mês.

 

Entre os temas da extraordinária, está o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às contas do exercício de 2010 do município de Ipatinga.   

 

Já o projeto de lei 21/2012 solicita alteração no artigo 4º da Lei nº 2.990, de 30 de dezembro de 2011, que estima receita e fixa despesa do orçamento de 2012. O Executivo quer que a Câmara o autorize a abrir créditos suplementares, através de decretos, de até 10% do total da despesa fixada.   

 

Já entre o rol de matérias enviadas pela prefeitura, o destaque fica para o reforço das dotações orçamentárias consignadas, por meio de crédito adicional suplementar. Em uma delas, a prefeitura pede a inclusão de R$ 10 milhões. Segundo mensagem anexa ao projeto, “esta suplementação é necessária para atender a compromissos assumidos em exercício anterior”. 

 

Em outro pedido, a administração pede autorização para suplementar mais R$ 2 milhões. A justificativa do projeto é “para assumir compromissos de contratos assumidos em exercício anterior com fornecedores, como confecção de próteses odontológicas, links de comunicação, serviços, locação de veículos e publicidade de ações de saúde e contrato de estagiários”.

 

No terceiro pedido, a administração solicita autorização para suplementação de outros R$ 7 milhões. No total, os vereadores apreciarão pedidos na ordem de R$ 20 milhões.

 

Outra proposição, que autoriza a entidade Movimento de Mulheres de Ipatinga a expor trabalhos artesanais na área circundante do prédio da Prefeitura Municipal, também será analisada. A proposta é do vereador Sebastião Guedes (PT).

 

A reunião extraordinária se inicia às 14h10, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br).