Plano de carreira da educação é tema de debate na Câmara Municipal de Ipatinga

 

Todas as cadeiras do plenário da Câmara Municipal de Ipatinga foram ocupadas na noite de terça-feira (13), durante a realização da audiência pública para discussão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Ipatinga. Além dos vereadores membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Legislativo, representantes da Prefeitura, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) participaram do debate com o público presente.

 

Presidente da Comissão de Educação, o vereador César Custódio (PT) afirmou ser o tema da audiência de grande importância para os servidores da educação de Ipatinga. “Esperamos que os debates possam contribuir para que a categoria continue desenvolvendo bem os seus trabalhos, para que haja consenso entre o Executivo e os trabalhadores. Precisamos ter um grupo de servidores cada vez mais dedicados às suas atividades, mas que possam trabalhar em harmonia, com tranquilidade e paz”, afirmou o parlamentar.

 

 

O vereador César Custódio aposta no consenso entre o Executivo

e os trabalhadores

 

O vereador Sebastião Guedes (PT), também membro da Comissão da Educação, ressaltou que o objetivo da audiência era intermediar a discussão. “Nosso papel é buscar uma solução, uma alternativa, um consenso para que o governo municipal possa atender os anseios dos profissionais da educação. Para que eles possam trabalhar com mais satisfação. Eles merecem ser valorizados porque são de grande importância para a formação de nossos jovens e cidadãos.

 

 

PISO SALARIAL

Marilda de Abreu Araújo, secretária de Organização da CNTE, lembrou que a instituição que representa tem discutido a questão do piso salarial da categoria e do plano de carreira há 20 anos no Brasil. Segundo ela, “em 2008, vimos o nosso sonho realizado com a sanção da Lei do Piso, infelizmente não implementada em todos os estados e municípios”.

 

Para Marilda Araújo, é preciso falar de carreira de forma estendida, como um todo, um processo pedagógico e de discussão. “Carreira não pertence somente a professores e pedagogos. Ela resume-se em um quadro único de escola, em que cantineiras, auxiliares de serviços gerais e de secretaria são todos educadores e estão inseridos no processo político-pedagógico da escola”, declarou.

 

 

Marilda Araújo, da CNTE, defendeu o piso de R$ 1.957,00

para os professores

 

 

De acordo com a secretária de Organização da CNTE, é necessário estabelecer um plano de carreira que valorize o profissional, que leve em consideração o tempo trabalhado, a escolaridade, formação, remuneração e dedicação exclusiva. “Temos que assegurar uma diferença de, no mínimo, 50%  de um nível para o outro. O ensino fundamental deve receber o piso salarial nacional, que, para a CNTE,  tem valor real de R$ 1.957,00 e não o valor reconhecido pelo MEC, que é de R$ 1.451,00”, concluiu Marilda.

 

VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA

A representante do Sind-UTE, Leida Alves Tavares, afirmou durante a audiência pública que a discussão vai além do plano de carreira. “Queremos buscar formas de valorizar o magistério municipal, os trabalhadores da educação básica de Ipatinga e, com isso, melhorar, qualificar a prestação dos serviços da prefeitura. A revisão do plano de carreira da educação é um imperativo legal”, destacou.

 

 

Leida Tavares, do Sind-UTE, ressaltou a obrigação legal do

Executivo de revisar o Plano

 

 

O vereador Agnaldo Bicalho (PT), também presente à audiência, afirmou que ter um plano de carreira em que os professores não têm uma progressão vertical é uma situação inaceitável, uma discriminação que precisa ser corrigida. “Temos também que avançar nas questões de estrutura. Já não basta que o Município não consiga cumprir e pagar o piso, o acordo que fez, a legislação que foi votada nesta Casa, enviada pelo próprio Executivo; ainda temos que conviver com um plano que discrimina, que não permite o crescimento profissional. É o momento que nós temos para adequar essa situação e acabar com as disparidades, para que possamos ter uma educação de qualidade”, declarou o petista.

 

 

ERRO QUE PERSISTE

Vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara de Ipatinga, o vereador Roberto Carlos (PV) disse ser justa a manifestação do Sind-UTE pelo cumprimento do pagamento do piso salarial, sendo essa uma pauta que realmente está no cenário nacional. “Estamos assistindo a um movimento de governadores que estão indo a Brasília pedir que não se faça o reajuste do piso, porque os Municípios vão quebrar. Mas precisamos refletir que o professor é o principal agente da educação. Se o aluno vai mal, a culpa é do professor, mas se o aluno vai bem o mérito é dele mesmo. Todas as mazelas da educação são imputadas ao professor. Não é um erro somente desse governo que persiste, mas de governos anteriores, pois na carreira do professor é preciso 45 anos de serviços para chegar ao último nível. Da forma que está hoje, o profissional da educação nunca chegaria ao nível máximo da carreira”, contribui o vereador.

 

Várias perguntas foram feitos pelo público presente, sendo dirigidas aos representantes do Sind-UTE, da CNTE e da Prefeitura de Ipatinga, que foi representada pelo secretário de Educação, Maurício Mayrink Vieira; pelo procurador-geral Heyder Leonardo Barbosa Torres; pelo secretário de Administração, Régis Oliveira; e pelo secretário da Fazenda, Lúcio André Silva.