Os vereadores rejeitaram três projetos de lei do Executivo, nº 13/2012, 20/2012 e 21/2012. O primeiro solicitava aprovação para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10, 8 milhões. O segundo alteraria o artigo 36 da Lei nº 2.893. E o PL nº 21/2012 previa alteração do artigo 4º da Lei nº 2.990, de 30 de dezembro de 2011.

 

Votaram contra os projetos os vereadores petistas Guedes, Agnaldo, César Custódio e Dário Teixeira; Nilson Lucas (PMDB) e Roberto Carlos (PV). Já a favor dos projetos, foram os votos de Adelson Fernandes (PSB), Maria do Amparo (PDT), José Geraldo Amigão (PDT) e Pedro Felipe (PTB). O vereador Saulo Manoel (PT) estava ausente, por motivo de viagem oficial.

 

Em entrevista à imprensa regional, o vereador Sebastião Guedes explicou que apenas uma das três suplementações foi reprovada, “porque esse montante de mais de R$ 10 milhões era para ser utilizado com pessoas jurídicas, consultorias, oscips, enfim, tudo para a administração e não para a população”, disse Guedes.

 

Ele ainda reiterou que a Câmara não irá se furtar a aprovar suplementações necessárias. A suplementação de R$ 2,85 milhões foi aprovada. O valor é para cumprir compromissos de contratos assumidos em exercício anterior com fornecedores, como confecção de prótese odontológicas, links de comunicação, serviços de locação de veículos e publicidade de ações de saúde.

 

O projeto nº 21/12 permitiria que o governo remanejasse verbas, até o limite de 10%, por decreto, sem a prévia autorização da Câmara. Agnaldo Bicalho (PT), que votou contra o projeto, enfatizou que “é muito complicado que a Câmara autorize essas suplementações por decreto. Isso porque estamos trabalhando com números estimados em cima do orçamento do Município, previsto em R$ 700 milhões. Assim, 10% desse montante dá R$ 70 milhões”.

 

Outro crédito suplementar aprovado recebeu mensagem modificativa em relação ao valor. O Projeto nº 16/12 previa suplementação de R$ 7,8 milhões. “Com a modificação proposta pela mensagem do próprio Executivo, esse montante caiu para R$ 5 milhões. Trata-se de recursos transferidos do Governo Federal, ou seja, verba casada para o programa de qualificação Planeseg.

 

Quanto ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do exercício de 2010, do Executivo Municipal, que “aprova as contas anuais do Município de Ipatinga apresentadas pelo Sr. Robson Gomes da Silva, referentes ao Exercício de 2010”, sua apreciação será feira nesta quinta-feira, 15/03.

 

O projeto de lei nº 26/2012, que dispõe sobre a autorização à entidade Movimento de Mulheres de Ipatinga para exposição de trabalhos artesanais na área circundante do prédio da Prefeitura Municipal, de autoria de Sebastião Guedes, foi aprovada em 1ª discussão e votação.