O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas de 2010 do Executivo Municipal, foi aprovado por 6 votos contra 5. Para que o parecer fosse rejeitado, teria que receber  no mínimo nove votos contrários, ou seja, de dois terços dos vereadores.

 

Conforme o Regimento Interno, artigo 234,”dependem de voto de 2/3 da Câmara matérias que impliquem em: inciso IV – rejeição do parecer do Tribunal de Contas do Estado relativamente à prestação de contas do prefeito”.

 

Dos 13 vereadores que compõem a Câmara, dois não votaram. Saulo Manoel (PT) estava ausente, em viagem oficial; e Nilton Manoel (PMDB), por ter sido prefeito por 48 dias no ano de 2010 - e como era parte do processo, mesmo sem impedimento legal - achou plausível não votar em favor próprio.

 

A bancada petista presente (Agnaldo Bicalho, Sebastião Guedes, César Custódio, Dário Teixeira)  e o vereador Nilson Lucas (PMDB) votaram contrariamente ao parecer.

 

No uso da tribuna, Agnaldo lamentou que entidades estivessem sendo usadas como “massa de manobra do Executivo e vindo acompanhar votações de projetos que não estão na pauta de votação e nem mesmo protocolados na Casa”, lamentou.

 

Tanto Bicalho como Guedes enfatizaram ser contrários ao parecer prévio, porque o governo passou entre 2010 e 2011 por duas CPI´s, tendo sido apurado e comprovado que contratos foram pagos e serviços não executados, programas de informática na ordem de R$ 4,5 milhões pagos e nunca entregues.

 

“O Tribunal de Contas há muito vem analisando apenas os percentuais, deixando as contas, contratos e licitações sem análise, ou para ser visto décadas após”, disse Agnaldo.

 

O presidente Nardyello Rocha (PSD), que vota em matéria qualificada, usou a tribuna e explicou o porquê de sua votação favorável ao parecer.

 

Para o presidente, os parlamentares que votam contrariamente hoje são os mesmos que aprovaram as contas do ex-prefeito Chico Ferramenta, que “não tem condenação em aberto, pelo contrário, tem transitado em julgado em que já é condenado. Mesmo assim, nunca votei, nesses anos todos como parlamentar, contra parecer prévio do ex-prefeito, porque o parecer analisa os percentuais aplicados em saúde, educação, etc.”, disse.

 

Ainda conforme o presidente, as votações estão sendo feitas sem obedecer à coerência que deve ser levada em conta, independentemente de proximidade de eleição ou de bandeira política.

 

“Faço questão de salientar que aprovei as contas do ex-prefeito, mesmo quando este já era ficha suja, porque reitero: o parecer prévio analisa a legalidade dos percentuais aplicados a cada área e não as contas como um todo”, enfatizou.

Mais – Os demais projetos constantes na pauta da votação extraordinária foram aprovados por unanimidade em 2ª votação e tiveram suas redações finais aprovadas.