Objetivo do vereador é reverter recursos para ações sociais e ambientais

 

O vereador César Custódio (PT) quer debater em Audiência Pública a proposta para elaboração da Lei de Responsabilidade Social e Ambiental no município de Ipatinga. A iniciativa, por meio de projeto de lei proposto pelo legislador, tem como objetivo criar uma referencia legal para retenção e aplicação de recursos disponibilizados pela legislação federal e estadual, em prol das ações sociais e ambientais na cidade.

 

Entre outros, o projeto de lei municipal visa reter no município a renuncia e inventivo fiscal das empresas privadas instaladas no município, criando um sistema de financiamento social as pessoas e micro empresa que não      tem acesso ao           credito tradicional formal, gerando com isso mais emprego e renda, promovendo o equilíbrio do desenvolvimento sustentável social e ambiental.

 

“Penso que, com esta iniciativa, iremos melhorar a qualidade de vida das comunidades, buscando o equilíbrio e reduzindo as desigualdades sociais e econômicas, permitindo a avaliação do desempenho social e ambiental das empresas e organizações, principalmente as que prestam serviços para o setor público”, enfatizou César Custódio.

 

De acordo com a proposta da lei municipal de Responsabilidade Social e Ambiental, os Poderes Executivo e Legislativo deverão exigir que todos os seus fornecedores façam o Balanço Social e Ambiental, quando da realização de carta convite, tomada de preço, concorrência e concursos para a compra de produtos e serviços.

 

A audiência será dia 21/03, quarta-feira, às 19 h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, e começará com a palestra do professor Takashi Yamauthi, arquiteto formado pela UBC (Universidade Brás Cubas/SP) e membro do Centro de Estudos e Difusão do Terceiro Setor.