Projeto de autoria do presidente da Casa segue para segunda votação

 

Foi aprovado em primeira discussão e votação, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 01/2012 que institui o Estatuto do Pedestre em Ipatinga.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSD), o estatuto estabelece direitos e deveres do pedestre no uso do espaço público.

Para o vereador, o objetivo maior do estatuto é a criação do Conselho Municipal do Pedestre e da Ouvidoria do Pedestre.

Conforme explica Nardyello, o Conselho terá caráter consultivo e fiscalizador, sendo composto por representantes do Legislativo e Executivo, representantes dos pedestres, das entidades representativas dos idosos e dos portadores de necessidades especiais.

“Este Conselho será responsável pelo cumprimento do Estatuto, das garantias e deveres do pedestre”, informa Nardyello.

Já a Ouvidoria do Pedestre, também prevista no Estatuto, disporá de linha telefônica para chamada gratuita.

“A proposta é que, por meio da Ouvidoria, os pedestres façam suas sugestões, reivindicações e até denúncias”, disse o vereador, para concluir que: “Entendemos que o Estatuto vai contribuir para uma mudança de cultura no trânsito e o respeito ao pedestre, sem esquecer que ele também tem deveres a cumprir”.