O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e nos artigos 102, 103 e 109 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias: 02/04, às 12h; 03/04, às 13 h e 04/04, às 7:40h, constando da Ordem do Dia as seguintes matérias:

 

1.   Projeto de Lei 01/2012

“Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências”. Autoria: Nardyello Rocha. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

2.   Projeto de Lei 02/2012

“Disciplina a participação do Município de Ipatinga em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”. Autoria: Executivo. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

3.   Projeto de Lei 06/2012

“Altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 17 de setembro de 1993, que trata da concessão de diárias”. Autoria: Executivo. 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

4.   Projeto de Lei 15/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para inclusão de projeto/atividade no Orçamento vigente”. Autoria: Executivo. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

5.   Projeto de Lei 17/2012

“Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas”. Autoria: Executivo. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final.

 

6.  Projeto de Lei 30/2012

“Dispõe sobre aumento de repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.

 

7.   Projeto de Lei 32/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.446.814,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.

 

8.   Projeto de Lei 33/2012

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 6.921.000,00 (seis milhões, novecentos e vinte e um mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.  

 

9.   Projeto de Lei 34/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.167.454,00 (quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.  

 

10.     Projeto de Lei 35/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.798.986,00 (oito milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências”.

Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.

 

11.     Projeto de Lei 36/2012

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.736.700,59 (oito milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos reais e cinqüenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.  

 

12.     Projeto de Lei 37/2012

“Altera o artigo 4º da Lei n.º 2.990, de 30 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa despesa do orçamento de 2012”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.

 

13.     Projeto de Lei 38/2012

“Altera o artigo 36 da Lei n.º 2.893, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.

 

14.     Projeto de Lei 39/2012 

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.570.000,00 (onze milhões, quinhentos e setenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.  

 

15.     Projeto de Lei 40/2012 

“Dispõe sobre alteração do Anexo XI, da Lei n.º 2.426, de 29 de março de 2008 e do Auxílio Alimentação”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.

 

16.     Projeto de Lei 43/2012.

“Dispõe sobre a alteração do anexo V, da lei n.º 2428, de 05 de abril de 2008 e estabelece o valor do auxilio alimentação”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.  

 

17. Projeto de Lei 44/2012

“Fica alterado o anexo III da Lei n.º 2426, de 29 de março de 2008.” Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação.  

 

18.  Projeto de Lei 221/2011

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desafetar uma fração de bem público para fins de Permissão de Uso à Copasa”. Autoria: Executivo. 2ª discussão e votação e Redação Final. 

 

 

Ipatinga, 30 de março de 2012.

 

Nardyello Rocha de Oliveira

PRESIDENTE