Reunião foi acompanhada por servidores públicos municipais

 

A primeira reunião extraordinária desta semana ocorreu com uma pauta que teve a votação muito agitada. Aproximadamente 150 munícipes acompanharam as votações, dentre eles, muitos servidores públicos municipais.

 

É que constava na pauta o projeto de lei nº 40/12, que altera o anexo XI, da lei 2.426 de 29 de março de 2008 e do auxílio alimentação. Pelo projeto, fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de 9,12% para os servidores dos grupos 1 a 7, da tabela de vencimentos Anexo XI, da lei 2.426 de 29 de março de 2008.

 

Este valor passará a fazer parte dos pagamentos a partir de 1º julho de 2012.

 

Os projetos 01, 02, 06, 15 e 17 de 2012 tiveram suas segundas votações aprovadas em bloco. Estes projetos 01 - Institui o Estatuto do Pedestre, 02 - Disciplina a participação do município de Ipatinga em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências, - 06 altera a concessões de diárias do Executivo, 15 – autoriza crédito adicional especial para inclusão R$ 100 mil e o 17, que dispõem sobre a destinação à titulo de auxílio financeiros a pessoas físicas.

 

Dos seis projetos constantes na pauta para votação, que tratavam de suplementação, recebeu parecer de inconstitucionalidade o 39/12, que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.570 milhões. Todos os vereadores foram a favor do parecer, que foi mantido e o projeto automaticamente, arquivado.

 

Já o projeto 36/12 que autorizava crédito adicional de R$ 8.736 milhões foi vistado (retirado de tramitação por 24 horas) a pedido do vereador petista Sebastião Guedes.

 

A suplementação de R$ 5.4 milhões foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Em uso da Tribuna, o vereador Agnaldo Bicalho (PT) esclareceu que este valor foi solicitado para que a Prefeitura faça os devidos acertos das funções públicas exoneradas em dezembro, que estão sem pagamento até a data de hoje.

 

As suplementações de números 33 e 34, ambas de 2012, sendo a primeira de R$ 6.9 milhões, e o 34, R$ 4.1 milhões. Segundo Guedes, há diferença entre os valores anulados na ordem de R$ 781 mil reais, “uma prova clara que há desorganização até nas somas da Prefeitura, porque errar em 700 mil, é uma aberração”, disse o parlamentar.

 

Outra suplementação aprovada é a do projeto de lei 35/12, que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 8.7 milhões. Segundo ofício constante no projeto, esse valor trata-se de um contrato firmado com o BNDES em 12 de setembro de 2007, que viabilizará obras de reassentamento das famílias, cujas moradias estão em traçado de obras de infraestrutura, estando, portanto, Secretaria Municipal de obras públicas e Secretaria Municipal de Ação Social, inseridas em um mesmo contrato.

 

LIMITE DE REMANEJAMENTO

Os projetos 37 e 38 foram votados apensados, ou seja, juntos, um porque altera as diretrizes para elaboração orçamentária e outro porque previa alteração no artigo 4º da lei 2.990 de 30 de dezembro de 2011. Na prática, isso quer dizer que o pedido de movimentar 12% do total do orçamento em a prévia autorização da Câmara foi a|provado por 7 votos a 5. Votaram a favor do projeto os vereadores Adelson Fernandes (PSB), José Geraldo – Amigão (PDT), Maria do Amparo (PDT), Roberto Carlos (PV), Nilton Manoel (PSD), Saulo Manoel(PT) E Pedro Felipe (PTB). Votaram contra os petistas Agnado Bicalho, Sebastião Guedes, Dário Teixeira, César Custódio e o peemedebista Nilson Lucas – Nilsinho.

 

Na reunião desta terça-feira, 3, que ocorrerá, excepcionalmente as 13h, serão apresentadas as emendas de Comissão a alguns dos projetos aprovados na pauta desta reunião. Vale salientar que, regimentalmente, as emendas são aprovadas antes da segunda votação e redação final dos projetos de lei.

 

O presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PSD), fez questão de registrar que protocolou emenda ao projeto que altera o limite de remanejamento, diminuindo para 3% este percentual a ser utilizado sem prévia autorização. Se atualmente é 1%, caso a emenda seja aprovada, o percentual passa a ser 4%.

 

“Minha justificativa é simples, não há organização suficiente neste governo que justifique esta autorização”, disse.