Descaso com educação infantil em Ipatinga será denunciado à Comissão de Direitos Humanos e Educação da Assembleia; ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União

 

 

 

Representantes e funcionários das creches lotaram o plenário da

Câmara durante a audiência pública na terça-feira 

 

 

Importantes decisões foram tomadas na noite de terça-feira (03), durante a audiência pública realizada para discutir a situação das creches em Ipatinga. Sem ter seus convênios renovados pela Prefeitura Municipal, as entidades ainda não receberam, este ano, nenhum repasse de recursos. O pagamento da segunda parcela de um acordo firmado no ano passado, relativo a diferenças que haviam sido cortadas (25%) nos repasses, também não foi feito pela Administração.

 

 

O plenário da Câmara foi totalmente ocupado por representantes e funcionários das creches, que se encontram fechadas devido à greve dos trabalhadores. Sem receber salários há mais de dois meses, a categoria decidiu pela paralisação. Os reflexos são graves, pois muitas crianças têm nas creches sua fonte principal de alimentação e os pais, o local onde deixam seus filhos para trabalharem e garantirem o sustento da família.

 

A audiência pública foi realizada por meio de requerimento da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, cujos membros são os vereadores César Custódio (PT), Roberto Carlos (PV) e Sebastião Guedes (PT). Participaram dos debates representantes do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sinibref) e do Sindicato dos Empregados das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sintibref), além dos vereadores Saulo Manoel (PT), Nilson Lucas – Nilsinho e Agnaldo Bicalho (PT). Representando todos os presidentes das creches, José de Cássio Basílio também integrou a mesa de honra durante o evento.

 

 

Convocados para a audiência pública, os secretários municipais Maurício Mayrink Vieira (Educação), Lúcio André Silva (Fazenda) e Wander Marcondes Moreira Ulhoa (Planejamento) não compareceram. Também não esteve presente nenhum dos representantes do Ministério Público de Minas Gerais convidados.

  

Uma das alegações da Administração Municipal para não renovar os convênios das creches é que elas estariam com a documentação irregular. Para esclarecer a situação, a Comissão Permanente de Educação deliberou durante a audiência pública que seja encaminhado um requerimento à Secretaria Municipal de Educação, pedindo os nomes das entidades irregulares com as respectivas pendências. 

  

 

O vereador César Custódio disse que não há justificativa para a

Prefeitura não ter assinado os convênios deste ano com as creches

 

 

“É preciso ressaltar que foi aprovado pela Câmara e sancionado, em 28 de fevereiro, o projeto que autoriza a Prefeitura a firmar os convênios deste ano com as creches. Também não acreditamos que a quase totalidade de 150 instituições que temos em Ipatinga esteja com irregularidades em suas documentações. Nada disso justifica o fato de a Administração não ter ainda assinado os convênios e não ter repassado nenhum recurso para as creches este ano”, declarou o vereador César Custódio, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Ipatinga.

  

A segunda deliberação do evento realizado na terça-feira foi denunciar a omissão da Prefeitura com relação à sua obrigação constitucional de oferecer  educação infantil – para crianças de 0 a 5 anos de idade – e o suposto desvio de verbas federais, como do Fundeb, destinadas a este fim. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (Ipatinga e Belo Horizonte), Comissão de Direitos Humanos e Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União e Conselhos Estadual e Nacional de Educação.

  

Outra decisão tomada na audiência pública, pelos seis vereadores presentes, foi trancar a pauta de votação de projetos do Executivo até que a situação das creches seja resolvida. Somente serão votados os projetos referentes ao plano de carreira do magistério e um outro que envolve os servidores públicos.

 

 

  

Elaine Clemente, diretora do sindicato patronal das creches (Sinibref), fez a proposta para os vereadores não votarem nada do Executivo até que a situação das creches seja resolvida

 

  

“Eu apresento aos vereadores a proposta de trancar a votação de projetos do governo municipal até que a situação seja resolvida, sob pena das alegações de seus representantes acabarem se confirmando. Os convênios podem ser feitos antes do final do ano. Não precisa ser depois que o ano começa, para que as creches fiquem apertadas com o pagamento de 13º salário, férias, etc. Os dirigentes das entidades ficam sem dinheiro para pagar INSS, FGTS e salários. Daqui a pouco, as instituições serão inviabilizadas e o prefeito vai dizer que tem o dinheiro para repassar mas a lei não permite que se faça convênio com instituições que não tenham as certidões negativas. Ele está matando vocês de inanição e depois falando que foi vocês que não quiseram comer, porque não tinham condições e competência para isso”, afirmou Elaine Clemente, diretora do Sinibref.