Projeto de lei incentiva o uso racional da água
Publicada em 09/04/2012 17:07
Nardyello Rocha propõe que novas construções adotem hidrômetros individuais
O projeto de lei 29/2012, de autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A reunião aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (09), em caráter extraordinário.
Conforme o projeto, fica obrigatória a previsão e futura instalação de hidrômetros individuais para cada unidade domiciliar ou de consumo, no projeto e na execução de novas construções de prédios de apartamentos, comerciais, salas e lojas; condomínios horizontais e verticais; conjuntos habitacionais; outros imóveis ou áreas que se caracterizam pela pluralidade de unidades de consumo.
Para o autor da matéria, o projeto atende questões relacionadas ao meio ambiente e também faz justiça, pois cada indivíduo paga apenas o que consumir.
Meio Ambiente
“O projeto incentiva o uso racional da água, pois, uma vez que o controle é individualizado, acredito que a intenção de economia será maior, e, consequentemente, o consumo de água menor”, comenta Nardyello Rocha.
Em Ipatinga, a conta de água ainda não é cobrada individualmente nos condomínios.
“Isto pode incentivar o desperdício, porque a economia de um morador não resulta na redução do valor cobrado em sua conta, já que este valor é rateado por todos os moradores”, acrescenta o vereador.
Justiça
“O projeto faz justiça levando em consideração o fato de que cada indivíduo pagará apenas o que consumir; ao invés de pagar pelo consumo de todo o condomínio”, comenta Nardyello.
O parlamentar exemplifica e cita os apartamentos com apenas dois moradores e outros com cinco ou mais.
“O consumo de ambos é bastante diferente, mas, ainda assim, pagam o mesmo valor. Isto não é justo. Existe outro exemplo que é ainda mais grave: se o consumidor viajar durante todo o mês, ainda que mantenha seu apartamento fechado, sempre pagará como se estivesse consumindo normalmente”, compara Nardyello.
No caso de descumprimento serão aplicadas penalidades como advertência e até o embargo da obra, ficando, ainda, impedida a concessão das certidões de conclusão de obra e o Habite-se do imóvel.
O projeto será novamente apreciado em reunião extraordinária da CMI, que acontece nesta terça-feira (10), às 8h. Se aprovado, segue para sanção do Executivo.