Vereadores da Mesa Diretora conferem no painel resultado apertado de projeto de lei sobre gratificação  

 

 

Os vereadores aprovaram por 6 votos a 4 o projeto de lei 218 de 2011, que institui a gratificação de Produtividade Fiscal a ser atribuída aos titulares dos cargos de fiscal de tributos municipais. 

“O projeto está na Câmara desde 2011 porque foram inúmeras as tentativas de contato com o governo, para incluir as demais classes de fiscais, a exemplo dos fiscais de postura, de vigilância sanitária, entre outros”, explicou o vereador Agnaldo Bicalho (PT).

 

Ele ainda reiterou que não dá pra não contemplar uma classe, em detrimento do todo. “Vamos abrir um precedente e esperar que o prefeito contemple toda a categoria. Fiscais merecem esse índice e vamos lutar pelas demais classes”, reiterou Agnaldo.

O governo alega que a política de produtividade adotada para a fiscalização é primordial no estabelecimento de políticas de convívio social e das finanças do município.

Segundo o projeto, farão jus à gratificação apenas aqueles que estiverem em efetivo exercício da Secretaria Municipal da Fazenda, e a gratificação correspondem a 50% aos servidores da Fazenda sobre o valor referente ao Grupo Ocupacional serviços auxiliares, grupo de vencimentos 02.

Essa gratificação não incidirá sobre férias, 13º salário e afastamentos por motivos diversos. Ainda segundo ofício encaminhando pelo governo, na regulamentação da lei, o Poder Executivo poderá estabelecer critérios objetivos que evitem abusos na imposição de multas e autos de infração.    

Nesta terça-feira (10/04), esse projeto entra em sua segunda votação, às 8h, em reunião extraordinária.

Votaram a favor os vereadores petistas Agnaldo, Dário Teixeira, Saulo Manoel, Roberto Carlos(PV), Maria do Amparo (PDT) e Nilson Lucas (PMDB) e contra Nilton Manoel (PSD), Pedro Felipe(PTB), José Geraldo Amigão (PV) e Adelson Fernandes (PSB).