Foi revogada a doação do imóvel ao Sindipa , que não receberá mais aluguel da Prefeitura

 

A devolução do imóvel que abriga a Unidade de Saúde do bairro Cidade Nobre ao Município ficou mais próxima de se concretizar, após decisões judiciais na última sexta-feira (13/04). Trata-se de uma liminar que suspende o pagamento de aluguel por parte da Prefeitura ao Sindipa e, ainda, uma sentença suspendendo a penhora judicial do imóvel. As reivindicações tiveram início no último mês de dezembro, com a aprovação do Projeto de Lei nº 206/2011, de autoria do vereador Roberto Carlos (PV), que revogou uma doação da área ao Sindicato dos Metalúrgicos na década de 80.

 

A primeira decisão se deu por meio de uma Ação Popular movida na Vara da Fazenda Pública, que concedeu medida liminar suspendendo o contrato de aluguel firmado entre a Prefeitura e o Sindipa. O valor que deixará de ser pago ao Sindipa - mais de R$ 5 mil por mês - possibilitará o funcionamento da Unidade de Saúde da Família no Cidade Nobre.

 

A outra ação refere-se a uma sentença que suspendeu a penhora do imóvel pela Justiça do Trabalho. O juiz acolheu os embargos da Prefeitura de Ipatinga, desconstituindo a penhora incidente sobre o imóvel, indicado pelo Sindicato para o pagamento de multas trabalhistas.

 

A decisão judicial se fundamenta no argumento do Município de que a área foi doada sob a condição da construção e oferecimento de serviços médicos e odontológicos no local. O serviço foi prestado por pouco tempo e o imóvel foi então alugado à Prefeitura.

 

“Essas decisões mostram o entendimento favorável da Justiça para a lei que revogou a doação do imóvel, cujo objetivo foi descaracterizado. Esperamos que a suspensão do pagamento do aluguel acarrete, de fato, as reformas tão aguardadas pela comunidade”, declarou o vereador.