Projeto de Lei torna a medida obrigatória em prédios públicos e locais de grande movimentação. De autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), o Projeto de Lei nº 42/2012 foi aprovado por unanimidade em primeira votação, na reunião ordinária desta sexta-feira (20/04).

A proposta dispõe sobre a revisão periódica do sistema de ar-condicionado em edifícios públicos e locais de grande movimento, como hospitais, hotéis, cinemas, hipermercados, shopping, dentre outros.

Conforme Nardyello, a obrigatoriedade também se estende aos veículos de transporte coletivo que disponham de ar-condicionado.  

A revisão nos aparelhos deverá ser feita em intervalos máximos de seis meses, observadas as disposições técnicas obrigatórias expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Devem ser verificadas as condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização.

No uso da tribuna, Nardyello Rocha disse que, recentemente, um levantamento feito em Belo Horizonte revelou que 70% dos estabelecimentos fiscalizados foram reprovados porque apresentaram problemas envolvendo a proliferação de bactérias.

A proposta do parlamentar é cuidar dessa situação em Ipatinga, para garantir a boa qualidade do ar e a saúde das pessoas que ficam expostas a tais riscos.

“Os aparelhos de ar-condicionado têm se transformado em uma armadilha para a saúde de quem frequenta locais de grande aglomeração. Existem registros de vítimas fatais por problemas ocorridos em decorrência da má conservação do ar-condicionado”, comentou Nardyello.

O não cumprimento da lei sujeita os infratores a penalidades que vão desde a notificação com prazo para a solução do problema e apresentação de defesa, até multa e cancelamento de alvará de funcionamento.