Demora na elaboração das leis complementares preocupa vereador Sebastião Guedes

 

 

Está confirmada, nesta sexta-feira (04/05), Audiência Pública para discutir a elaboração e aprovação das leis complementares ao Plano Diretor de Ipatinga. De autoria do vereador Sebastião Guedes (PT), a Audiência será realizada às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br), e contará com a presença de diversos setores ligados à construção civil e de representantes das associações de bairros, do comércio, além de secretários do governo municipal. O prefeito Robson Gomes também foi convidado. 

 

Segundo o vereador Guedes, a principal preocupação é com a demora na elaboração das leis complementares ao Plano Diretor. “As leis estão muito atrasadas. Era para termos recebido [os projetos de lei] no ano passado, mas ainda não recebemos nada. E, pelo ritmo, dificilmente receberemos este ano”, disse.

 

Apesar de estar receoso com o atraso, o vereador disse esperar que o debate sensibilize a Prefeitura. “Esperamos, com a Audiência, acelerar o envio das leis, que são de extrema importância para o crescimento de Ipatinga.”

 

Sem as leis, o parlamentar acredita que o crescimento econômico do Município ficará paralisado: “A cidade está estagnada do ponto de vista social e econômico. Não dá para crescer dessa maneira”.   

 

Entenda  

 

 

 

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios com mais de 50 mil habitantes.

Deve ser instituído por meio de uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. Visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. 

Em Ipatinga, a revisão do Plano Diretor e a elaboração das Leis Complementares estão se prolongado por anos, prejudicando a economia do Município. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado em abril de 2009 entre o Ministério Público e a Prefeitura de Ipatinga. O acordo limitou a área edificável dos lotes da cidade até a conclusão das leis, o que gerou insatisfação de construtores civis. Em 2010, o prefeito Robson garantiu, em Audiência Pública no Ipaminas, celeridade na elaboração das leis, mas, dois anos depois, o processo continua emperrado.