Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 27/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local exclusivo reservado às pessoas idosas, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, em praças de alimentação.

Todo estabelecimento como centros comerciais, shoppings, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados sediados em Ipatinga, que mantêm as denominadas Praças de Alimentação, deverão reservar os assentos preferenciais.

De autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), o projeto determina que 5% do total de assentos sejam destinados a esse fim.

Conforme Nardyello, os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso, de forma a garantir comodidade a seus beneficiários. O parlamentar esclarece que o projeto atende a solicitação de munícipes.

“Eu costumo dizer que a Câmara é a caixa de ressonância da comunidade. Essa solicitação, eu tenho ouvido de vários munícipes e, a partir da sugestão, fizemos um levantamento para entendermos essa necessidade e elaborarmos o projeto”, explicou Nardyello.

Conforme o projeto, placas indicativas da localização dos assentos preferenciais devem ser afixadas em local de fácil visibilidade.

O não cumprimento da lei acarretará penalidades, como notificação, multa e até a suspensão ou interdição do estabelecimento.