De autoria do vereador Nilton Manoel, projeto de lei exige que Município adapte áreas públicas de lazer a crianças com deficiência física ou mobilidade reduzida 

 

 

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br, projeto de lei que determina a instalação de, pelo menos, um equipamento para crianças com deficiência física ou mobilidade reduzida nos parques e áreas de lazer do Município.

 

Segundo o autor, vereador Nilton Manoel (PSD), a proposta visa corrigir uma distorção social. “O que fazer quando a criança não tem acesso ao parque recreativo por apresentar condições especiais de locomoção e não encontrar brinquedos adaptados?”, questionou o parlamentar.

 

“A utilização desses parques é muito importante para o processo de construção e desenvolvimento de habilidades, capacidades e potencialidade das crianças”, completou.

 

A matéria deverá ser apreciada em plenário no período ordinário de junho. Se aprovada, a medida exigirá da Prefeitura a instalação de novos equipamentos adaptados. O projeto não determina prazo; subentende-se, então, que os parques terão que ser adequados no prazo de 45 dias após a publicação da lei, como determina a legislação.

 

Entre as mudanças estão a instalação de materiais antiderrapante e de grades de proteção em escadas, a disponibilização de rampas e a abertura de espaços para facilitar a locomoção. Os assentos dos balanços também passarão por mudanças. A gangorra deverá ter um assento extra para permitir que outra pessoa possa sentar e facilitar a impulsão do brinquedo.

 

O vereador determinou em seu projeto que os novos brinquedos fiquem próximos dos demais, “para que crianças deficientes e não-deficientes possam brincar lado a lado”, disse.  

 

Todos os equipamentos deverão observar as normas técnicas federais da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

 

“A presente proposta pretende promover um trabalho de reformulação e renovação dos parques infantis existentes em escolas e praças do Município, para promover, acima de tudo, a inclusão social”, disse Nilton.