Das mais de duas mil instituições, até o momento, TC recebeu o relatório de apenas 500

 

A Câmara de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) enviou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), na tarde desta segunda-feira (04/06), o primeiro relatório on-line do sistema informatizado de contas dos municípios (SICOM), a respeito de todos os seus gastos. Os dados correspondem a relatórios de execução orçamentária, compras, licitações, frotas, dentre outros.

Conforme o analista do legislativo, Willian Pereira, esse envio é um avanço para a administração pública. “Os dados na forma eletrônica possibilitarão aos técnicos do Tribunal de Contas agilidade nas análises dos órgãos públicos, que terão mais tempo para estudar os processos mais rigorosos e, ainda, questionar aqueles dados que, por ventura, não estejam claros”, disse o membro do controle interno da Câmara.

Segundo William Pereira, trinta e um arquivos serão enviados mensalmente, sendo o gestor de cada órgão o responsável pelas informações.  

Para o presidente da instituição, Nardyello Rocha (PSD), a Câmara demonstra seu comprometimento mais uma vez. “Nunca medimos esforços para que os técnicos da Casa se capacitem. A entrega desse relatório ao TC denota o profissionalismo dos servidores da Câmara e, acima de tudo, a transparência com que a Câmara trabalha”, frisou.  

De acordo com a equipe técnica de informática do TC, o programa foi elaborado para que as informações fossem enviadas de forma fácil e o grau de complexidade de cada relatório dependerá da quantidade de informações de cada instituição.

“Por exemplo, se uma Prefeitura faz 400 licitações, ela terá que listar todas. Bem como compras, contratos, serviços”, explicam.

Conforme a presidente em exercício da Comissão do Sicom, Natália Aparecida Ferreira, a instrução normativa 10/2011 lista quais são os órgãos que têm obrigatoriedade de enviar esses relatórios: Poderes Executivo e Legislativo municipais, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes.

Natália explicou que os relatórios não substituirão as visitas "in loco" dos técnicos dos TCs, “mas subsidiará cada analista com mais informações”, reiterou ela.