Durante audiência pública, secretário municipal de Planejamento prevê queda de arrecadação em 2013

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na tarde desta segunda-feira (11), audiência pública para debater questões relativas ao projeto de lei que, se aprovado em plenário na reunião ordinária deste mês, dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.

 

A audiência foi requerida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo, presidida pelo vereador Roberto Carlos Muniz (PV). Fizeram parte da mesa de honra o secretário municipal de Planejamento, Wander Marcondes Moreira Ulhôa e o presidente do Conselho Municipal de Orçamento, Manoel Pereira de Souza.

 

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. A Câmara Municipal tem até o dia 30 de junho para aprovar o projeto de lei da LDO, para que, em seguida, o Executivo possa elaborar o projeto do orçamento até o dia 30 de setembro. A LOA de 2013 precisa ser aprovada pelo Legislativo na primeira reunião ordinária de dezembro.

 

Conforme o vereador Roberto Carlos, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, as metas e prioridades contidas no projeto apresentado pela administração municipal foram remetidas a todos os conselhos representativos da cidade, como o de Saúde, Educação, Idoso, Mulher, entre outros, para que pudessem verificar se suas expectativas estavam sendo atendidas.

 

“Nós mandamos as informações para os conselhos para que pudessem ficar a par do que a administração municipal está planejando em sua respectiva área e remetessem de volta as mudanças de que, por ventura, tenham necessidade”, explicou o parlamentar.

 

 

Condições precárias

Durante a audiência pública, várias críticas e questionamentos foram feitos por representantes de entidades da sociedade civil e por munícipes que estavam presentes, todos direcionados ao governo municipal. Ronaldo Souza, representante do Conselho Tutelar, usou a tribuna para denunciar a escassez de recursos do órgão responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes.

 

“Gostaria que vereadores e representantes do governo fizessem uma visita ao Conselho Tutelar para constatarem as condições precárias. Não temos computadores e recentemente tivemos que tirar dinheiro do nosso bolso para comprar papel. Chegamos a elaborar documentos manuscritos por falta de material de trabalho”, denunciou Ronaldo.

 

Leonardo Costa Barbosa, presidente do Conselho do Idoso, alegou que o órgão não teve tempo hábil para analisar o projeto da LDO e que, dessa forma, a discussão não teria a profundidade necessária. O vereador Roberto Carlos sugeriu que a entidade fizesse, até sexta-feira (15), os estudos necessários e encaminhasse suas sugestões para a Comissão de Finanças e Orçamento. Tais sugestões poderão ser incluídas como emendas de comissão à LDO.

 

 

Sociedade reclama

Sobre as diversas reclamações feitas pelos participantes da audiência pública, o vereador Roberto Carlos afirmou que, quando o Executivo não cumpre o seu papel, dá margem para a sociedade reclamar. “Nós tivemos aqui a participação do senhor Eziel Viana, da Associação dos Moradores do Novo Cruzeiro, que apontou a não realização de várias obras que estavam previstas para a Regional 4. Outros que estiveram na audiência confirmaram essa situação em outras áreas da cidade”, esclareceu.

 

Roberto Carlos entende que algumas metas previstas na LDO estão aquém do que necessita o município de Ipatinga. “Muitas coisas que precisam ser feitas na educação não estão previstas; por isso, nós vamos apresentar algumas emendas. Os vereadores desta Casa estavam aguardando a realização desta audiência pública para que a LDO fosse liberada para as emendas e então muitas delas serão feitas. Nós esperamos que a comunidade também participe enviando suas sugestões, através de e-mail ou do nosso site, para que estas se transformem em emendas e a LDO possa atender às necessidades da comunidade”, concluiu o vereador.

 

 

Queda de receita

Com relação às queixas da não realização de obras e ações previstas no orçamento de 2012, o secretário municipal de Planejamento, Wander Ulhôa, destacou que houve uma queda de receita. “Estamos tendo um problema de arrecadação, que está caindo. Em função disso, estamos fazendo várias adequações nas despesas”, explicou o secretário.

 

Conforme Wander Ulhôa, é possível que sejam feitas adequações também na receita prevista para 2013. “Nós fizemos uma previsão de arrecadação com o IPI, mas o governo federal aprovou uma redução desse imposto e isso pode impactar a arrecadação do Município. Nossa principal fonte de receita é o ICMS e, nos últimos anos, também enfrentamos uma queda de arrecadação desse imposto”, destacou.