Foi aprovado por unanimidade, na reunião ordinária desta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 66/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013. Trata-se do texto que dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública.

 

No último dia 11, foi realizada audiência pública para ouvir a população e discutir a inclusão de emendas ao projeto de lei. Durante o evento, várias críticas e questionamentos foram feitos, por representantes de entidades da sociedade civil e por munícipes, ao governo municipal. Muitos deles não se sentiam contemplados pelo texto apresentado pelo Executivo.

 

A audiência foi requerida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo, que é presidida pelo vereador Roberto Carlos Muniz (PV). “A partir da audiência pública realizada recentemente, algumas demandas da população que não estavam previstas na LDO foram levantadas. E então foram feitas algumas emendas que espero atendam às necessidades da população. São 19 emendas, algumas apresentadas pelos vereadores e outras pelas comissões permanentes do Legislativo”, explicou Roberto Carlos.

 

As emendas serão votadas na reunião ordinária desta segunda-feira, às 14h. Em seguida o projeto passa pela segunda votação e aprovação da redação final.

 

“Tentamos ser fiéis ao máximo em relação ao que pediram os conselhos do Idoso, dos Deficientes Físicos e da Mulher, pois no texto original da LDO, eles não estavam contemplados em suas expectativas. O Conselho do Idoso pediu a construção de um centro de convivência; o Conselho da Mulher, de um abrigo para mulheres vítimas da violência doméstica. No caso do Conselho dos Deficientes Físicos, foi solicitada a inclusão de várias políticas públicas”, detalhou o vereador que preside a Comissão de Orçamento.

 

Roberto Carlos afirmou que nenhum outro conselho mandou sugestão de emenda. Quanto ao Conselho Tutelar, que denunciou durante a audiência pública a precariedade de recursos para o desempenho de suas atividades, suas solicitações devem ser contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Uma das emendas de autoria do vereador do PV estabelece como meta a construção de quatro escolas de ensino infantil no Município. Segundo ele, já estava ,no projeto de lei enviado pelo Executivo, a construção de uma escola; portanto, sendo aprovada a emenda de Roberto Carlos, torna-se meta da administração municipal a criação de cinco novas escolas em Ipatinga no próximo ano.