Segundo o relatório de tramitação de projetos da Secretaria Geral da Câmara de Ipatinga, em 2005 deixaram de ser votados pelos vereadores, 9 projetos de lei, 1 substitutivo e 3 projetos de resolução. Estas proposições são resultados de projetos que entram em diligência, e depois, chegam a ser retirados de votação pelo próprio autor, ou que possuem parecer de inconstitucionalidade, ou ainda que chegaram a ser votado em primeira votação e não chegaram a ser votado em segunda.

 

Um exemplo de projeto apreciado apenas em primeira votação é o de lei 17/05, que reservava vagas no estacionamento a pessoas idosas. Neste caso, o estacionamento, que é reservado à APAE poderia ser prejudicado, uma vez que a Associação paga maior parte de suas contas com o recebimento do faixa azul. Outros ainda possuem parecer de inconstitucionalidade, como a responsabilidade de traslado de pessoas falecidas fora do país.

 

Ao iniciar 2006, estes projetos são arquivados automaticamente, mas podem voltar à pauta de votação, caso os parlamentares queiram. Para isto, basta que o vereador requeira à Secretaria Geral da Câmara que o projeto volte a tramitar e que o presidente da Câmara inclua na Ordem do Dia (de votação). Um dado curioso diz respeito a este requerimento, outro vereador que não propôs a matéria pode passar a ser o autor da proposição, depois que ela for arquivada, mas que continuará tendo a mesma numeração.