Defensor público sugere reforma nos pontos de ônibus a fim de evitar ação judicial contra o Município

 

Grupos Renascer e Reviver fizeram apresentação de dança antes da audiência 

 

Apresentações de dança de grupos da terceira idade antecederam, na noite de terça-feira (3), a audiência pública para discutir a situação do idoso no Município de Ipatinga, realizada no plenário da Câmara Municipal. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais, a reunião contou com a presença de vereadores e de representantes do Conselho Municipal do Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Defensoria Pública Estadual.

 

Várias situações de desrespeito aos direitos dos idosos foram levantadas durante a audiência pública, entre elas maus-tratos e violência contra os cidadãos acima de 60 anos de idade. Outras queixas foram de descaso com relação ao bem-estar dos idosos e omissão dos órgãos governamentais quanto ao cumprimento do Estatuto do Idoso.

 

Um dos participantes, o aposentado J.C.A., denunciou o fato de o INSS estar negando aposentadorias por invalidez de forma indiscriminada. “Eles estão mandando para a rua os idosos doentes, depois de fazerem várias perícias. Então nós estamos sendo obrigados a recorrer à justiça para garantir nossos direitos. Isso é um absurdo.”

 

Presente à audiência, o defensor público estadual Vinícius Mesquita explicou que, infelizmente, o órgão que representa não pode atuar no âmbito da Justiça Federal, o que é o caso em uma ação contra o INSS. “Seria necessário que Ipatinga tivesse um órgão da Defensoria Pública da União. Fica aqui a sugestão de oficiar à coordenação dessa instituição em Belo Horizonte, para tentar implementar um órgão aqui. Tenho certeza de que haveria muita demanda.”

 

 

Vinícius Mesquita disse que calçadas nos pontos de ônibus são

baixas e dificultam acesso dos idosos aos veículos

 

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

De acordo com Vinícius Mesquita, a Defensoria Pública Estadual está se estruturando na área tutelar do idoso. Ele explicou que a Defensoria é uma instituição pública do Estado de Minas Gerais, que presta assistência jurídica integral e, acima de tudo, gratuita, às pessoas que não podem pagar. O Núcleo de Defesa do Idoso funciona na Rua Argentina, nº 130, no bairro Cariru, de segunda a quinta-feira, no horário das 13h às 15h30.

 

O defensor público aproveitou para reivindicar adaptações nos pontos de ônibus da cidade, visando ao bem-estar dos idosos. Ele afirmou que a Defensoria já tem um procedimento preparatório para entrar com uma eventual ação civil pública contra o Município.

 

“As calçadas nos pontos de ônibus são muito baixas, principalmente nos bairros. Os idosos têm muita dificuldade para subir e descer dos veículos, cujos degraus são bem altos. O problema poderia ser resolvido sem a necessidade de recorrermos ao judiciário. Através de uma atuação conjunta das secretarias de Assistência Social e de Obras, o Município poderia se sensibilizar e promover uma reforma em todos os pontos de ônibus de Ipatinga”, sugeriu Vinícius Mesquita.

 

CONCLUSÕES

Ao final da audiência pública, algumas decisões foram tomadas. Uma delas é estudar a possibilidade de afixação dos deveres da sociedade para com os idosos nos pontos de ônibus e logradouros públicos. Outra medida é requerer do Poder Executivo que intensifique a fiscalização do transporte público, no qual alguns direitos dos idosos estariam sendo desrespeitados.

 

Outra meta definida foi a de fazer um diagnóstico da situação do idoso no Município de Ipatinga, no sentido de subsidiar a elaboração de um Plano de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, que deverá ser instituído no Município por meio de projeto de lei. A revisão dos repasses feitos pela Prefeitura Municipal às entidades que trabalham com idosos também está entre os encaminhamentos da audiência pública.

 

As apresentações de dança dos grupos de terceira idade Renascer e Reviver, que antecederam a audiência pública, foram coordenadas pelas professoras Lucinete Lopes Moreira, Naiara Muniz e Rosely Passos.