Parte dos projetos de lei recebeu pedido de vista e não foi à votação

 

 

A Prefeitura Municipal de Ipatinga solicitou à Câmara (www.camaraipatinga.mg.gov.br) a liberação de mais de R$ 800 mil, para reforçar a dotação orçamentária deste ano. No entanto, grande parte da aprovação dos recursos foi adiada, devido a pedido de vista por 24h, solicitado por um dos parlamentares, sob a alegação de haver necessidade de estudar melhor a matéria.

 

Apenas o projeto de lei 113/12, que autoriza a liberação de R$ 233 mil para despesas com a alimentação escolar, foi aprovado. Segundo o governo Robson, os demais reforços virão para custear serviços básicos, entre eles os da saúde.

 

O projeto de lei 116/12 solicita R$ 150 mil para a confecção de próteses odontológicas aos usuários da rede. Já o projeto 125/12 reivindica R$ 300 mil para a aquisição de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde.  A Câmara adiou também a liberação de R$ 122 mil por meio de Crédito Adicional Especial. Esse tipo de crédito não estava previsto inicialmente no orçamento, mas ocorre quando há repasse de verbas de convênio para a execução de programa ou projeto com o Governo Federal. Essa despesa, segundo a Prefeitura, será destinada à Assistência Social.

 

Mais -

 

Três projetos de autoria de vereadores da Casa foram aprovados por unanimidade nesta tarde de segunda-feira (20/08). O projeto de lei 123/08 declara de utilidade pública o Esporte Clube de Malha Canaã, cuja finalidade é o desenvolvimento da educação física e a promoção de competições esportivas e culturais. O projeto 124/12 institui o programa municipal “Música na Escola”, cujo objetivo será a implantação em todas as séries do conteúdo de Música, a capacitação de professores e o incentivo direto na produção artística e musical. Já o 77/12 cria a “Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Colo de Útero e Mama", que estabelece ações de prevenção, detecção, tratamento e controle da doença no Município de Ipatinga.