Vereadores questionam redução na previsão de gastos com segurança pública e outros serviços essenciais

 

Os vereadores se reuniram, nesta quarta-feira (17), para emitir pareceres aos projetos que estão em tramitação. Os projetos de lei nº 141 e nº142, ambos de 2012, foram colocados em diligência. Trata-se do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, os vereadores aguardam a resposta do Executivo aos pontos levantados nas primeiras análises técnicas.

Um questionamento é que há diferença no valor do orçamento de 2013 em relação ao do ano atual e “falta fundamentação sobre como o Executivo chegou a este montante”, explicou o vereador petista Agnaldo Bicalho (PT).

Outro item apresentado aos vereadores pela equipe técnica da Casa Legislativa revela que, apesar de apresentar orçamento maior, projetos essenciais, como o "Olho Vivo",  tiveram diminuição de 99,99% na destinação da verba para manutenção.

“O Olho Vivo já apresentou problemas por falta de pagamento neste ano e, para 2013, a prefeitura só designou R$ 1 mil para pagamentos de despesas com o projeto. Segurança é essencial. Um projeto que custava R$ 1,944 milhão, como poderia ser contemplado com apenas R$ 1 mil?”, indaga o petista Sebastião Guedes.

Mas as contas não fecham apenas na área de segurança. A conservação de parques e jardins apresenta diminuição de 50% entre o ano atual e a previsão de 2013; diminuição de 24% para a manutenção de transporte, 3.37% de diminuição da limpeza urbana, dentre outros itens.

“Se tivemos problemas para honrar esses contratos atualmente, como iremos acatar o orçamento com diminuições bruscas em áreas problemáticas e essenciais para o andamento do Município?”, questionou o presidente da Comissão de Legislação, Nilton Manoel (PSD).

Já o projeto de lei nº 143/2012, que visa “conceder remissão parcial do valor relativo à multa e juros para contribuintes inscritos em Dívida ativa”, recebeu parecer de inconstitucionalidade. Segundo a equipe técnica, como estamos em ano eleitoral, aprovar concessão de remissão de dívida só seria possível se o Município tivesse decretado estado de emergência.

O diretor de Receitas da Prefeitura, Teófilo Araújo, esteve na reunião e disse que “a situação do Município é sensível, não há previsão de pagamentos de 13º salário e férias vencidas, sendo necessário estimular uma política de arrecadação, para evitar que alguns contratos e os servidores sejam prejudicados”. 

O vereador Sebastião Guedes questionou o servidor da Prefeitura: “Houve erro nos gastos públicos, a exemplo da compra de softwares que nunca foram entregues, gastos com publicidade, envio de verba para Liga de Esportes. Como, se o Município estava em estado de alerta?”.

Já César Custódio (PT) lembrou que, se não há legalidade, a Câmara não tem como aprovar algo que é proibido em ano eleitoral.

Participaram da reunião os vereadores Nilson Lucas - Nilsinho (PMDB), os petistas Agnaldo Bicalho, Sebastião Guedes e César Custódio, Nilton Manoel (PSD), Roberto Carlos (PV), Pedro Felipe (PTB), Adelson Fernandes (PSB). O vereador eleito, Nilsim da Transnil (PRTB), acompanhou os trabalhos realizados na sala anexa ao plenário da Câmara de Ipatinga.