Após muitas paralisações, creches informam que PMI deixou de entregar até alimentos

A mesa de honra foi composta pelos membros da Comissão de Educação da Câmara de Ipatinga, representantes dos funcionários e presidentes das creches

O Município de Ipatinga deve R$ 7,4 milhões às creches. Após demitir muitos funcionários, as 52 creches que têm convênio com a Prefeitura estão sem pagar seus funcionários há quase quatro meses. O valor deveria ter sido repassado pelo Executivo, para que as instituições realizassem o pagamento de salários aos professores e assistentes.

Para debater o problema, foi realizada audiência pública na sexta-feira (19) com a presença de funcionários das creches e sindicatos da categoria. A audiência foi convocada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Ipatinga, composta pelos vereadores César Custódio (PT), Sebastião Guedes (PT) e Roberto Carlos (PV).

O Município empenhou R$ 16,6 milhões, mas até o momento somente R$ 9,2 milhões foram pagos. As professoras já fizeram muitas paralisações e a Câmara, por meio de sua Comissão de Educação, também tomou várias medidas. “Tanto em 2010 como em 2011, emendamos o orçamento para garantir o correto valor dos pagamentos; remanejamos esses recursos com a aprovação de convênios; denúncias foram protocoladas no MP; várias conversas com o secretário de Educação foram mantidas. Não medimos esforços para resolver este impasse”, informou o presidente da Comissão de Educação, César Custódio.

Outra atitude tomada pelo Legislativo foi a devolução de R$ 2,5 milhões do seu orçamento para os cofres do Município, com indicação para acertar os pagamentos pendentes. Esse valor foi devolvido em dezembro passado e o montante daria para quitar as dívidas existentes à época. “Mas, infelizmente, o valor não foi utilizado para o fim para o qual foi repassado”, lamenta o vereador Sebastião Guedes.

O plenário foi totalmente ocupado pelos professores e funcionários das creches de Ipatinga

Parte do valor para pagamentos dos professores das creches é repassado pelo Governo Federal, mensalmente, por meio do Ministério da Educação. Os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb são destinados a todos os municípios do país e o valor deve ser investido apenas na educação.

Durante a reunião, funcionárias das creches puderam se pronunciar na tribuna. Uma delas disse que até o fornecimento de alimentação para as entidades tem sido irregular. Outra funcionária presente endossou a afirmação, dizendo que, na creche comunitária do Bela Vista, algumas vezes pais tiveram que fornecer contribuições para o café da manhã das crianças.

Representando o deputado estadual André Quintão (PT), a assessora Darklaine Rodrigues informou que irá levantar o exato valor que foi repassado como cota parte do Fundeb para a educação infantil em Ipatinga. “Os dados disponibilizados pelo Governo Federal elucidarão quanto foi repassado e a Prefeitura não poderá dizer que não paga porque não recebeu. A partir daí, iremos denunciar o Município por não estar utilizando o valor da maneira correta”, disse Darklaine.

Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Geraldo Gonçalves de Oliveira, ofereceu ajuda às instituições, para que elas entrem com ações no Ministério do Trabalho e denunciem a Prefeitura de Ipatinga por crime de apropriação indébita.

“O Município recebeu esse valor, que só pode ser gasto na educação. Se ele não o fez, isso se chama crime de apropriação indébita e precisa ser denunciado”, disse Geraldo.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores eleitos Léo Escolar (PCdo B), Toninho Felipe (PTB) e Nilsin da Transnil (PRTB), bem como a representante da Comissão dos Funcionários das Creches, Cleidiney Maria Soares, o representante da Comissão das Creches, Gilcésar Assunção, presidentes das Associações de Moradores e trabalhadores das creches em geral.