Duas propostas de abertura de crédito adicional no valor de mais de R$ 2 mi podem ser aprovadas, mas Prefeitura pode ficar sem R$ 1,5 mi para pagar a Copasa

 

 

A Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br) pretende votar ao menos dois projetos de lei de abertura de crédito adicional suplementar, no valor de mais de R$ 2 milhões, na 2ª sessão ordinária do mês de outubro, ainda sem data definida.

 

As propostas (PL 117/12 e PL 132/12) do governo municipal foram retiradas da pauta na primeira reunião ordinária deste mês, realizada na segunda-feira (22/10), devido a pedido de vistas feito pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT). A intenção do parlamentar é estudar melhor os projetos antes de decidir seu voto.

 

No entanto, outra proposta de abertura de crédito pode ser barrada e não entrar na próxima votação. Trata-se do Projeto de Lei 121/12, que autoriza abertura de R$ 1,5 milhão ao governo municipal para pagar parcela de dívida com a Copasa.

 

O projeto foi retirado para a realização de mais diligências, mas as respostas dadas pela Prefeitura não convenceram a equipe técnica da Câmara, que concedeu parecer desfavorável.

 

Agora, a matéria seguirá para as Comissões, mas, segundo o que o vereador Agnaldo Bicalho já havia adiantado na segunda-feira, a proposta sofrerá dificuldades para ser aprovada. 

 

“Estamos fazendo o pedido para analisar melhor esse processo não porque a Copasa não mereça, mas é uma empresa que já tem suas contas equilibradas, ao contrário do Município. Nós temos mais emergências para serem trabalhadas na cidade”, disse o vereador Agnaldo.

 

Ele citou, por exemplo, os contratos com as creches, que carecem de pagamento a seus professores há mais de quatro meses.

 

Se barrado, o pedido de abertura de crédito adicional de R$ 1,5 milhão será a segunda derrota do governo nesse período de votação ordinária.

 

Na segunda-feira, os vereadores já haviam rejeitado uma proposta. O pedido de inclusão de R$ 122 mil no orçamento atual foi negado por sete votos a cinco, sob a justificativa de inconstitucionalidade.  

 

Embora a Prefeitura tenha encontrado dificuldades para aprovar a abertura de crédito adicional, os vereadores concordaram em autorizar três pedidos (nº116/12, nº125/12 e nº128/12): R$ 150 mil para o custeio de próteses odontológicas, R$ 300 mil que serão destinados à Secretaria de Saúde e R$ 15 mil para a compra de passagens para pessoas que estão em Ipatinga em processo migratório.