Nilsinho quer entender razões técnicas que levaram o Poder Executivo a aumentar de 300 para 310 metros a distância entre os estabelecimentos e construções como igrejas, hospitais e viadutos 

 

Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (20), o vereador Nilson Lucas Gonçalves – Nilsinho (PMDB) pediu vista ao projeto de lei nº 146/2012, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de combustíveis em Ipatinga. A proposição foi retirada da pauta de votação pelo presidente Nardyello Rocha (PSD), mas deve voltar a ser apreciada nesta quarta-feira.

 

Conforme o projeto, de autoria do Executivo, não deverá ser concedido alvará municipal aos postos que pretendem se instalar a menos de 310 metros de distância de hospitais, postos de saúde, escolas, igrejas, viadutos, asilos, clubes, estádios, ginásios poliesportivos, entre outros. Também é vedada a instalação de postos de combustíveis em áreas internas ou pátio de estacionamento de shopping centers, condomínios comerciais, residências ou  andar térreo de edifícios.

 

O projeto de lei determina que o alvará será concedido apenas aos estabelecimentos que tiverem depósito subterrâneo de combustível considerado ecologicamente seguro; caixa de separação de água e óleo, para drenagem de água para a rede pluvial; e canaletas de drenagem de pista de abastecimento, direcionando para o Sistema Separador Água e Óleo – SAO.

 

100 metros

Questionado sobre os motivos que o levaram a pedir vista ao PL nº 146/2012, Nilsinho afirmou que havia feito uma pesquisa de âmbito nacional, apurando que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define, na Resolução nº 273, de 29 de novembro de 2004, que o distanciamento dos postos de combustíveis das igrejas, hospitais e outros deve ser de 100 metros. “Pedimos vista ao projeto porque entendemos que precisa ser melhor discutido. Não queremos prejudicar o livre comércio e tampouco a construção de igrejas, postos de saúde, viadutos e outros empreendimentos”, esclareceu.

 

Nilsinho afirmou que outro esclarecimento pretendido é sobre as razões técnicas que fizeram o prefeito retirar de tramitação o PL nº 134/2012, que previa a distância de 300 metros entre os postos e as referidas construções. “Tramitou na Câmara um projeto similar do Executivo, que previa a distância de 300 metros, e que foi retirado. Agora, ele apresenta outro projeto, aumentando essa distância para 310 metros. Gostaria de saber as razões técnicas para isso, pois estamos votando um projeto de lei de suma importância para a cidade”, argumentou o parlamentar.

 

Projeto complexo

O vereador Nilsinho solicitou vista de 72 horas ao projeto, mas o presidente da Câmara concedeu prazo de 24 horas. “Pedi vista por 72 horas, mas como foram concedidas apenas 24 horas, provavelmente o projeto voltará à votação na reunião desta quarta-feira. É um projeto muito complexo, que não pode ser apreciado de maneira tão rápida”,  manifestou.

 

Nilsinho disse que seu interesse é defender o interesse da população e não entraria no mérito de quem seria beneficiado ou prejudicado com a aprovação do PL nº146/2012. “O livre comércio é garantido pela Constituição Federal, então fica a nossa preocupação de que o projeto acabe por restringir a construção de igrejas, escolas e hospitais próximo a postos de combustíveis, já que determina o contrário. O projeto mexe com toda a estrutura da cidade, por isso temos a responsabilidade de avaliar melhor sua aprovação”, concluiu Nilson Lucas.