Lei que visava proteger o meio ambiente passou a onerar o consumidor

Os vereadores que integram as Comissões da Câmara participaram de reunião conjunta nesta sexta-feira, 23, para emissão de parecer aos projetos em tramitação, que podem entrar na pauta das próximas reuniões ordinárias.

Um dos projetos de lei é o de nº 163/12, que revoga a lei 3.011 de 15 de março de 2012, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica.

Regulamentada desde o último dia 15, a lei está em vigor, mas teve seu objeto trocado. Ou seja, muitos supermercados e comércios varejistas do Município passaram a não fornecer mais a embalagem, enquanto outros cobram pela antiga sacola, sem a observância da questão ecológica.

“A intenção da lei é nobre, tanto que aprovamos por unanimidade, mas a regulamentação ficou confusa. Cada um está fazendo do seu jeito e quem está perdido é o consumidor final. É notório que muitos estão cobrando acima do preço de custo, ou seja, obtendo lucro ainda pela venda das sacolas”, enfatizou o vereador Adelson Fernandes (PSB).

A revogação, de autoria de Adelson e Pedro Felipe (PTB), teve parecer de constitucionalidade assinado pelas comissões de Legislação, Urbanismo e Abastecimento e agora segue para mérito em plenário na próxima reunião.

A justificativa da revogação é que as sacolas plásticas continuam circulando, a exemplo das de arroz, açúcar, as que envolvem papel higiênico, entre outras. Outro ponto levantado diz respeito à migração de consumidores para as cidades vizinhas limítrofes a Ipatinga, em que os estabelecimentos disponibilizam sacolas plásticas normalmente.“Dessa forma, o comércio local está sendo prejudicado”, consta na justificativa do projeto.

Outra ponderação diz respeito a onerar o consumidor, que tem que pagar pela sacola oxibiodegradável.

Pedro Felipe explicou que é a favor do meio ambiente, por isso votou a favor da lei de substituição, “porém, ela acabou sendo mal interpretada. Precisamos discutir tudo isso num sentido mais amplo, uma vez que ela foi feita e não está sendo obedecida e ainda passou a onerar aquele que já precisa economizar”, disse.

Foto destaque: http://deolhonailha-vix.blogspot.com.br/2012/06/proibicao-de-sacolas-plasticas-nos.html