Orçamento superestimado leva Executivo a alegar falta de receita
Publicada em 04/12/2012 17:52
Prefeitura deve deixar servidores e contratos sem pagamentos
O Município de Ipatinga é a 7ª economia mineira, atrás apenas das cidades de Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Uberaba, Contagem e Juiz de Fora. A cidade, que tem a economia baseada na siderurgia, passa hoje por vários problemas administrativos, a exemplo do atraso no pagamento de servidores municipais, paralisação de serviços essenciais, como o de limpeza urbana, e renúncia de receitas.
O orçamento municipal, que é a soma de todas as fontes de entrada na Prefeitura, foi enviado à Câmara em 2011 com um montante superestimado. Dessa forma, o Município vem contando com uma entrada menor que a prevista. O Executivo alega queda na receita, mas a equipe técnica que acompanha os estudos na Câmara ressalta que “esta desorganização orçamentária é fruto de um aumento na previsão de entrada, que ninguém compreende o porquê. Acredita-se que os gestores tenham aumentado a previsão para ter folga no limite de remanejamento sem pedir prévia autorização à Câmara”, pondera o analista do Legislativo, Nilson Silva.
No ano passado, dos R$ 846 mi previstos, não entrou nem R$ 500 milhões. Para a Câmara, o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) caiu, mas o executado (o que realmente entra nos cofres públicos) se manteve na média.
Segundo Nilson, as duas principais diminuições apontadas pelo Executivo dizem respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao ICMS.
Em 2012, o Executivo revisou a planta de valores do IPTU. Com a revisão, a maior siderúrgica de Ipatinga passou a dever R$ 40 milhões para Prefeitura. Para esse cálculo, o Executivo levou em consideração as áreas construídas no subsolo, a exemplo da Coqueria e laminações.
No entanto, a siderúrgica alega que o cálculo está errado e, por isso, depositou em juízo cerca de R$ 18 milhões (valor atribuído pela empresa como o correto).
No ano passado, foram inscritos em restos a pagar - gastos em 2011 para ser pagos em 2012, cerca de R$ 40 milhões. Já em 2012, o Município deve fechar o ano com mais R$ 40 milhões de saldo em aberto.
Ocorre que a administração pública não pode ser feita da maneira como querem seus ordenadores. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, é crime de improbidade administrativa empenhar (abrir para pagamento) gastos após o mês de abril do último ano de mandato.
Além dos servidores das 42 creches e o montante de quase R$ 7 milhões em aberto, a Prefeitura deve à Vital Engenharia, empresa responsável pela limpeza urbana da cidade; e à Conspar - empreiteira de obras. Há dívidas do Hospital Municipal e com a empresa que fornecia alimentos para o Restaurante Popular, além da empresa que gerencia o Programa Olho Vivo - sistema de vigilância eletrônica. Essas duas últimas tiveram os trabalhos paralisados.
A Câmara já interveio de muitas formas na tentativa de ajudar a Prefeitura a resolver esses problemas. Quando o montante da dívida com as creches ainda era de R$ 1,5 milhão, o Legislativo devolveu parte de seu orçamento, indicando que o Executivo quitasse o débito, mas o valor não foi utilizado para esse fim.
O vereador Nilton Manoel (PSD), quando esteve à frente do Município como prefeito interino, fez algumas denúncias ao Ministério Público. Outras representações foram feitas: denúncias de mau uso de dinheiro público, como o utilizado em softwares que foram pagos e nunca foram entregues; materiais escolares que, segundo depoimento das diretoras de escolas, não chegaram na mesma quantidade do número de alunos, e muitas outras.
Muitos parlamentares denunciaram ainda à imprensa, na Tribuna, requereram informações e continuam numa luta árdua, na tentativa de ajudar a administração a equilibrar suas contas.