Na manhã dessa segunda-feira (04/02), o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Ley do Trânsito (PSD), reuniu-se com os demais vereadores e membros da equipe técnica da Casa, com o objetivo de estudar o orçamento do Legislativo para 2013 e discutir medidas necessárias à sua adequação à real situação financeira da Câmara.

“Decidi reunir os vereadores e a equipe técnica para que todos os parlamentares tomem conhecimento do momento difícil que estamos vivendo e ao qual teremos que nos adequar imediatamente. Como só conseguiremos essa adequação com cortes nas despesas, reunimos todos os responsáveis para que avaliemos, com muito critério e responsabilidade, o conjunto de medidas a serem adotadas”, destacou Ley do Trânsito.

Ainda segundo ele, “são decisões extremamente importantes e que não podem ser de responsabilidade exclusiva do presidente ou da mesa diretora, mas sim de todos os 19 vereadores”.

De acordo com a gerente de contabilidade, Mônica Jacob, o orçamento da Câmara Municipal de Ipatinga para o exercício financeiro de 2013 foi elaborado em meados de julho de 2012, sem que ainda se conhecesse a efetiva arrecadação do Município no período de julho a dezembro do mesmo ano.

Por isso mesmo, não se pôde estabelecer o valor real do repasse mensal que a Câmara receberia em 2013. A estimativa das despesas da Casa foi feita, portanto, com base nos valores da receita apurada até junho de 2012. Levou-se em consideração, também, a previsão da receita no período de julho a dezembro de 2012.

Segundo a contadora, as despesas foram fixadas no valor de R$23.694.420,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Porém, a Secretaria Municipal de Fazenda publicou, em janeiro deste ano, o relatório resumido da execução orçamentária do último bimestre com os valores da receita efetivamente arrecadada em 2012, revelando uma queda de arrecadação incompatível com as estimativas que nortearam as previsões de despesas do Legislativo para 2013.

Em função da queda da arrecadação municipal do exercício anterior, a Câmara Municipal terá que, obrigatoriamente, reduzir as suas despesas em 2013, para que se cumpra o que determina a Emenda 25-A da Constituição da República.

De acordo com Mônica Jacob, no exercício de 2012, a CMI executou despesas no valor de R$21.485.016,24 com uma estrutura necessária para suprir as demandas administrativas e parlamentares de 13 gabinetes. “Se tivéssemos que atender, em 2013, o mesmo número de parlamentares de 2012, já teríamos dificuldades financeiras para pagar todas as despesas, pois a maioria dos custos já terá um aumento normal imposto pelos reflexos da economia do País. Mas precisamos considerar que trabalhamos hoje com um acréscimo real de cerca de 46% nessas despesas, em função do aumento do número de vereadores, de 13 para 19. Portanto, temos que levar em conta que, além de uma defasagem de R$367.615,20 no orçamento deste ano, precisamos ainda considerar o percentual de acréscimo nas despesas na mesma proporção do aumento do número de vereadores”, destacou.

Segundo Mônica Jacob, em seus 13 anos de Câmara Municipal, é a primeira vez que o Legislativo passa por uma situação financeira tão desfavorável. “Acho importante destacar que o Legislativo não é um órgão arrecadador. A Câmara realiza suas despesas com os repasses mensais realizados pelo Executivo Municipal, de acordo com o que estabelece a Constituição da República. Portanto, o difícil momento financeiro que estamos vivendo é reflexo direto da queda de receita do Município no exercício 2012. Assim sendo, não há outro caminho a ser seguido pelo presidente da Câmara a não ser efetuar os cortes nas despesas, pois a prefeita municipal está impedida pela Constituição Federal de repassar valores maiores, e o presidente da Câmara impedido, também pela Constituição, de receber qualquer parcela que extrapole o duodécimo legal fixado pela Carta Magna do País,” sentenciou.