Na primeira reunião ordinária do mandato 2013-2016, os vereadores aprovaram, por unanimidade (18 votos a 0), o Projeto de Lei 03/2013, apresentado pelo Poder Executivo e que objetiva promover uma reforma administrativa no âmbito da estrutura das secretarias que integram a Prefeitura Municipal de Ipatinga.

 

Antes de ser votado em plenário, o projeto foi submetido a uma Comissão Especial, nomeada durante a reunião pelo presidente do Legislativo, Ley do Trânsito (PSD). O expediente foi necessário porque a matéria ainda não havia tramitado na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Foram nomeados como integrantes da Comissão Especial os vereadores Sebastião Guedes (PT), Roberto Carlos (PV) e Jadson Heleno(PPS).

 

O presidente Ley do Trânsito suspendeu os trabalhos no plenário para que o projeto de lei recebesse parecer da Comissão Especial, que se reuniu por quase duas horas. Também foram apreciados por ela os projetos de lei 01 e 02/2013, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2013 e o orçamento de Ipatinga para o exercício financeiro de 2013.

 

Apenas o projeto de lei da reforma administrativa retornou para votação em plenário; os outros dois receberam pedido de diligência pelos integrantes da Comissão Especial. O vereador Sebastião Guedes (PT), líder do Governo, se manifestou contrário aos pedidos de diligência.

 

Segundo ofício encaminhado juntamente com o Projeto de Lei 03/2013 pela prefeita Cecília Ferramenta (PT), “a Administração Pública de Ipatinga necessita de modificações estruturais para o alcance da qualidade nos serviços que presta à sociedade”.

 

Para a chefe do Executivo, a estrutura atual é inadequada e obsoleta, principalmente para execução de algumas políticas públicas, principalmente nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer.

 

“A reforma administrativa que propomos enfatiza o princípio da eficiência e da transparência dos atos administrativos, claramente exigidos na ordem constitucional”, afirma o ofício que acompanha o projeto de lei.

 

Dentro da reforma administrativa proposta pelo governo municipal está a criação da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã. A proposta é que o novo órgão faça o assessoramento do prefeito, planejamento, execução, coordenação e controle das atividades relacionadas à segurança pública, em parceria com os órgãos estaduais.