As comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga reuniram-se conjuntamente, na tarde desta sexta-feira (22/02), para apreciar quatro projetos de lei, protocolados na Casa. A reunião contou com a equipe técnica da Câmara e teve como objetivo emitir parecer aos projetos antes de sua ida à votação.

 

 

Trata-se dos projetos 06, 07,08 e 09, todos de 2013, que estavam em tempo hábil e devem seguir para a pauta de votação na próxima reunião.

 

 

Os projetos 06 e 07 foram declarados constitucionais, bem como o 9/13. Já o PL nº 08/2013 foi diligenciado para que o Executivo esclareça melhor seu conteúdo às comissões permanentes da Câmara.

 

 

Quem esteve na reunião como convidado foi o presidente do Conselho do Idoso, José Lameira Neto. Ele veio à Casa a convite da presidente da Comissão de Saúde, Lene Teixeira (PT). Lameira falou das discordâncias entre atual Lei Municipal que cria e regulamenta o Conselho e as resoluções federais.

 

 

Lene, por sua vez, solicitou do jurídico da Casa estudo em toda a legislação referente ao Conselho, para equiparar a legislação pertinente e auxiliar nos trabalhos.

 

 

Estiveram presentes na reunião os seguintes vereadores: Agnaldo Bicalho; Lene Teixeira; Adelson; Léo Escolar; Roberto Carlos; Ademir; Nilsinho; Nilsin Transnil; Nilton Manoel; Juarez; Fabinho; Amigão e Toninho Felipe.